01/09/2025 08:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:37

Decorrido prazo de AGNALDO GONDIM DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 07:25

Expedição de Mandado.
31/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:04

Decorrido prazo de Núcleo de Atuação Estratégica e Execução de Honorários (NAE) da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte em 03/06/2025 23:59.
15/04/2025 07:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Email: [email protected] Processo:0801052-12.2022.8.20.5137 Requerente: ANTONIO GONDIM DA COSTA Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DESPACHO Considerando a manifestação do Núcleo da Defensoria Pública de Campo Grande/RN ID 146325964, DETERMINO: 1.

O descadastramento do Núcleo da DPE de Campo Grande/RN do presente feito; 2.

A intimação do NAE para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 143284648); CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
11/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0801052-12.2022.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO em razão do meu Ofício, que a parte Executada juntou a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, estando tempestiva (ID 143284648).

Dou fé.

Assim, por ordem da MM.

Juíza de Direito desta comarca, INTIMO a parte Exequente para manifestar-se acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Campo Grande/RN, 10 de março de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) ANTONIO MICIVAM JUSTINO DE FREITAS Chefe de Secretaria em substituição Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
24/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:27

Desentranhado o documento
24/02/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 - Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo:0801052-12.2022.8.20.5137 Requerente: ANTONIO GONDIM DA COSTA Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DESPACHO 1.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação à presente cumprimento de sentença contra a fazenda pública (art. 535, do CPC), se desejar ou se manifestar sobre os cálculos.

Faça constar que decorrido o prazo sem oferecimento da impugnação, haverá homologação de cálculos e requisição do pagamento da dívida exequenda por precatório ou RPV, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, CPC). 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5.

Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, conclua-se para decisão sobre os cálculos apresentados. 6.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).

Se as partes restarem omissa, determino que a secretaria reitere a intimação por igual prazo, ressalte-se que a parte ré pode se opor até o prazo da defesa.

Na hipótese da parte ficar silente após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.

Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
28/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 08:26

Processo Reativado
27/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:46

Publicado Intimação em 29/09/2023.
25/11/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
18/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:17

Determinado o Arquivamento
15/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:35

Recebidos os autos
16/07/2024 22:35

Juntada de despacho
19/12/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/09/2023 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:21

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
04/01/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 11:39

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:55

Publicado Citação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
20/10/2022 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 16:07

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:20

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:41

Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 12:07

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004132-12.2008.8.20.0124

Neilson Siqueira Camara

Antonio Inacio da Silva

Advogado: Einstein Albert Siqueira Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0800449-32.2022.8.20.5300

61 Delegacia de Policia Civil Guamare/Rn

Paulo Sergio Silva do Nascimento

Advogado: Edinor de Albuquerque Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2022 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0803346-28.2020.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Fundacao de Atendimento Socioeducativo D...

Advogado: Joao Arthur Silva Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0814337-26.2023.8.20.0000

Municipio de Patu

Aldeniza Rocha Paiva

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0800351-90.2018.8.20.5137

Maria Goreth Felix Peixoto Santana

Municipio de Parau

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/09/2018 10:47

Exibir Processo