05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr.

VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da cidade do Natal, na forma da Lei, faz saber a todos, através do presente Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias, que virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0100363-90.2017.8.20.0155, em que figuram como acusados JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº *07.***.*73-79, portador do RG nº 3141072, nascido em 12/04/1996, natural de Natal/RN, filho de Josenilda Henrique da Silva e FRANCISCO ALLYSON FERREIRA, brasileiro, união estável, Pedreiro, natural de São Tomé/RN, nascido aos 08/08/1992, filho de Francisco de Sales Ferreira e Joana D'arc Avelino Ferreira, portador do RG nº 2889569 SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº *06.***.*12-64, que estão sendo eles processados por infração ao artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal Brasileiro, e, como encontram-se os acusados em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-los pessoalmente da data do seu julgamento pelo Tribunal do Júri, a realizar-se neste fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, localizado na Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, intimem-se pelo presente edital, na forma dos artigos 431, c/c 420, parágrafo único, e art. 370, c/c 361, observado, ainda, o disposto no art. 365 e parágrafo único, do mesmo diploma legal, do reaprazamento da sessão do Tribunal do Júri para o dia 2 de setembro de 2024, às 08h e 30min.

Dado e passado, nesta cidade de Natal/RN, aos 03 de maio de 2024.

Eu, Rulyanne Paiva de Castro Silva, Analista Judiciário desta Secretaria Unificada das Varas do Júri, subscrevi, indo assinado pelo(a) MM.

Juiz(a).

VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito
09/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
09/06/2022 10:31

Transitado em Julgado em 24/03/2022
11/04/2022 15:45

Juntada de documento de comprovação
25/03/2022 00:05

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:05

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE AMORIM DE SOUZA SOBRINHO em 24/03/2022 23:59.
02/03/2022 13:54

Juntada de Petição de ciência
21/02/2022 13:11

Juntada de Petição de ciência
17/02/2022 14:52

Juntada de documento de comprovação
17/02/2022 14:40

Expedição de Ofício.
17/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 23:31

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 12:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
01/02/2022 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2022 00:09

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2021 11:23

Conclusos para decisão
03/09/2021 20:07

Juntada de Petição de parecer
02/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 13:21

Recebidos os autos
05/08/2021 13:21

Juntada de intimação
21/05/2021 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
21/05/2021 09:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/05/2021 09:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/05/2021 09:44

Classe Processual alterada de DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:28

Conclusos para despacho
12/05/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
08/03/2021 13:57

Conclusos para decisão
08/03/2021 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:21

Recebidos os autos
28/01/2021 17:21

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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