30/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Rivanna Caroline Gomes de Lucena em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802902-46.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nome: SANDRA SANTOS DA SILVA VENTURA Rua Nossa Senhora da Graça, 14 D, (Cj Prefeitura), Planalto, NATAL/RN - CEP 59073-338 Nome: DIANA PATRICIA DE OLIVEIRA Rua Adauto Rocha, 461, null, Planalto - Área Urbana, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: I.

D.

O.

L.

Adauto Rocha, 461, null, Planalto - área urbana, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Rua General João Varela, 635, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 DESPACHO Intime-se o executado, por meio de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Consigno que, não havendo impugnação ou sendo esta rejeitada, será requisitado o pagamento por meio do Presidente do Tribunal de Justiça em caso de precatório ou por ordem direta deste Juízo, em caso de obrigação de pequeno valor.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
20/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:52

Despacho
06/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:16

Evoluída a classe de PROVIDÊNCIA (1424) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 15:16

Processo Reativado
06/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 10:08

Recebidos os autos
12/04/2025 10:08

Juntada de despacho
10/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:55

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:55

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 19:16

Publicado Intimação em 26/01/2024.
14/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
14/03/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:49

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
21/02/2024 19:46

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:46

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 20/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:36

Decorrido prazo de Rivanna Caroline Gomes de Lucena em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 06:50

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 06:38

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 10:02

Conclusos para julgamento
08/11/2023 04:57

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:31

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2023 01:25

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS DA SILVA VENTURA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:17

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/10/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
26/10/2023 10:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 15:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
25/10/2023 13:40

Decorrido prazo de ELIOMARCOS DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:38

Decorrido prazo de ELIOMARCOS DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:00

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA LIMA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:00

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA LIMA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DIANA PATRICIA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:02

Decorrido prazo de Rivanna Caroline Gomes de Lucena em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 00:23

Juntada de diligência
15/10/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 09:33

Juntada de diligência
15/10/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 09:29

Juntada de diligência
15/10/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 09:24

Juntada de diligência
15/10/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 09:15

Juntada de diligência
02/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:15

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 14:12

Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
27/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:56

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:08

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 13:26

Decorrido prazo de DIANA PATRICIA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022 13:26

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA LIMA em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022 13:26

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS DA SILVA VENTURA em 02/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:55

Publicado Citação em 20/07/2022.
22/07/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 16:23

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 15:37

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 10:26

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 19:36

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2022 23:59.
20/01/2022 09:07

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:46

Declarada incompetência
04/09/2021 18:02

Conclusos para despacho
04/09/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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