TJRN - 0802035-44.2021.8.20.5105
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 17:09
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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15/03/2024 03:19
Publicado Intimação em 29/01/2024.
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15/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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07/03/2024 17:11
Publicado Intimação em 29/01/2024.
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07/03/2024 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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07/03/2024 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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01/03/2024 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 29/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:58
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:46
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 20/02/2024 23:59.
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29/01/2024 15:25
Publicado Intimação em 29/01/2024.
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29/01/2024 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0802035-44.2021.8.20.5105 Promovente: FATIMA RODRIGUES DE MATOS Promovido: MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida".
No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida da RPV, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento neste particular.
POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil em relação ao RPV.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Macau/RN, Data do PJE EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/01/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/01/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 05:21
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 27/09/2023 23:59.
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29/09/2023 05:21
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 11:33
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 11:33
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 16:10
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 16:10
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 10:41
Juntada de Certidão
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18/09/2023 09:58
Conclusos para decisão
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17/09/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:55
Juntada de Certidão
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12/09/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 07/08/2023 23:59.
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25/05/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 18:40
Expedição de Ofício.
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14/06/2022 17:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/06/2022 17:21
Transitado em Julgado em 07/06/2022
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08/06/2022 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 07/06/2022 23:59.
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20/05/2022 18:26
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 17/05/2022 23:59.
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18/05/2022 03:54
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 17/05/2022 23:59.
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11/04/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 10:52
Outras Decisões
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11/01/2022 12:32
Conclusos para despacho
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16/12/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 15/12/2021 23:59.
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20/10/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 17:08
Conclusos para despacho
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15/10/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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