06/12/2024 07:48

Publicado Intimação em 19/12/2023.
06/12/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
26/02/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 19:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:38

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0835824-55.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA JOSE FAUSTINO SILVA, ROSSINI FAUSTINO SILVA, ORTIZ FAUSTINO SILVA, ENGEL FAUSTINO SILVA INVENTARIADO: EDIVALDO ELIAS SILVA DESPACHO Indefiro o pedido formulado, Id nº 112110283, considerando que na partilha firmada não consta tal cláusula concedendo ao inventariante a prerrogativa de receber valores, incumbindo-lhe a responsabilidade de repassá-los aos demais herdeiros – sua mãe e irmãos.

De modo que, determino a intimação da parte inventariante para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a conta bancária de cada um dos herdeiros.

P.

I.

Natal, RN, 12 de dezembro de 2023.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
15/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 15:39

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 11:36

Juntada de Ofício
29/11/2023 11:54

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:14

Expedição de Alvará.
20/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:35

Processo Reativado
25/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:23

Conclusos para decisão
08/09/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 09:55

Expedição de Alvará.
01/09/2023 09:53

Expedição de Alvará.
30/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:03

Juntada de custas
27/07/2023 21:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023
04/07/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0835824-55.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: MARIA JOSÉ FAUSTINO SILVA, ROSSINI FAUSTINO SILVA, ORTIZ FAUSTINO SILVA E ENGEL FAUSTINO SILVA INVENTARIADO: EDIVALDO ELIAS SILVA SENTENÇA 01.

Trata-se de procedimento judicial envolvendo as partes indicadas e qualificadas nos autos, em que pugnam pela homologação da partilha amigável, Id nº 96824403, págs. 1-11, do acervo patrimonial deixado pelo falecido Edivaldo Elias Silva. 02.

Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

Outrossim, não se admite no arrolamento sumário controvérsia sobre tributos ou taxas judiciárias, eis que eventual discussão nesta seara há de se desenvolver em processo administrativo ou judicial próprios.

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03.

Do exposto, sendo lícita a convenção entabulada, pois estão resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, HOMOLOGO a partilha contida nos autos (Id nº 96824403, págs. 1-11) para que surtam jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04.

Custas na forma da lei.

ITCD devidamente pago. 05.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária (art. 659, § 2º, CPC): a) proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação e/ou expedição de alvarás via SISCONDJ, se for o caso; b) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, RN, 20 de junho de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
21/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:01

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 13:40

Conclusos para julgamento
17/03/2023 01:12

Decorrido prazo de CLARA GABRIELA DIAS RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 02:17

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 10/11/2022 23:59.
15/10/2022 18:38

Conclusos para julgamento
14/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 02:35

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:54

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 06:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 21:17

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 04/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:01

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:00

Expedição de Ofício.
18/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:44

Expedição de Alvará.
15/03/2022 08:02

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:14

Outras Decisões
24/02/2022 16:25

Conclusos para despacho
24/02/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:25

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:36

Decorrido prazo de CLARA GABRIELA DIAS RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 08:00

Conclusos para despacho
04/01/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:27

Conclusos para despacho
12/11/2021 02:54

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 11/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
01/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
24/10/2021 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:12

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:05

Expedição de Ofício.
08/10/2021 10:05

Expedição de Ofício.
08/10/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:48

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:13

Juntada de Petição de petição incidental
12/09/2021 06:49

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 01:26

Decorrido prazo de REBECA SOUTO DE OLIVEIRA GURGEL em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:46

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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