TJRN - 0801519-72.2023.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 03:00
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 63475 Processo: 0801519-72.2023.8.20.5131 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUZA, NAUCELI PESSOA DE SOUSA LIMA, VERALUCIA PESSOA DE SOUZA ROLIM DESPACHO
Vistos.
Considerando o Recurso de Apelação interposto pela defesa das acusadas (id 154772000), intime-se as apelantes para que ofereçam suas razões, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de remessa à instância superior sem elas (arts. 600 e 601, ambos do CPP).
Oferecidas as razões das apelantes ou certificado o decurso do prazo, intime-se o Ministério Público para que apresente contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP.
Findo o prazo, remetam-se os autos em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça.
P.I.Cumpra-se.
SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/08/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 00:43
Decorrido prazo de NAUCELI PESSOA DE SOUSA LIMA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:43
Decorrido prazo de VERALUCIA PESSOA DE SOUZA ROLIM em 12/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 20:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 18:56
Juntada de Petição de apelação
-
06/06/2025 01:02
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
06/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
06/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
05/06/2025 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/06/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 09:17
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2025 09:26
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 19:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/11/2024 13:14
Decorrido prazo de DAVID HUMBERTO REGO QUEIROZ em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:57
Decorrido prazo de DAVID HUMBERTO REGO QUEIROZ em 04/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 18:12
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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17/10/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 10:38
Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/10/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
-
14/10/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 10:38
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:30, Vara Única da Comarca de São Miguel.
-
29/08/2024 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 22:46
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 16:36
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 14:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0801519-72.2023.8.20.5131 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Parte Ré: Veralúcia Pessoa de Souza Rolim e outros (2) Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 14/10/2024 às 09:30 horas, a realização de(a) Audiência de Instrução, Debates e Julgamento de forma HÍBRIDA podendo as partes/testemunhas participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.
Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.
O(s) réus presos participaram também por VIDEOCONFERÊNCIA em sala específica destinada a esta finalidade no Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN, se for o caso.
O(s) advogado(s) deverá(rão) ainda, comunicar a(s) parte(s) da audiência e informar ou intimar as suas testemunhas do dia, da hora e local da audiência, inclusive deverá fornecer, caso prefiram participar por videoconferência, o link acima, se for o caso (art. 455 do CPC).
Fica antecipado que, nos termos do Ofício Circular – SETIC-0001-2021 de 16 de janeiro de 2021 (Processo Administrativo n.º 04101.064937/2020-36 - SIGAJUS), todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico http://intranet.tjrn.jus.br/comunicacao/galeria-de-videos/video/?slg=tjrn-workshop-teams-reunioes-audiencias-turma-2 Caso as partes/testemunhas prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.
Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.
Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.
SÃO MIGUEL/RN, 19 de agosto de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria -
19/08/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:15
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
-
14/03/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
09/03/2024 02:02
Publicado Citação em 24/01/2024.
-
09/03/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
07/03/2024 11:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
27/01/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801519-72.2023.8.20.5131 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REPRESENTANTE/NOTICIANTE: VERALÚCIA PESSOA DE SOUZA ROLIM, MARIA DE FÁTIMA PESSOA DE SOUZA, NAUCELI PESSOA DE SOUZA DESPACHO Tendo em vista a inexistência de manifestação por parte dos réus, vista à defensoria pública para patrocinar a sua defesa.
Providências necessárias.
SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/01/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 08:41
Conclusos para decisão
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29/11/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 06:45
Decorrido prazo de Veralúcia Pessoa de Souza Rolim em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 06:45
Decorrido prazo de Maria de Fátima Pessoa de Souza em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 06:45
Decorrido prazo de Maria de Fátima Pessoa de Souza em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 06:45
Decorrido prazo de Veralúcia Pessoa de Souza Rolim em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 06:45
Decorrido prazo de Nauceli Pessoa de Souza em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 06:45
Decorrido prazo de Nauceli Pessoa de Souza em 27/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:56
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 14:31
Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/10/2023 09:05
Recebida a denúncia contra VERALÚCIA PESSOA DE SOUZA ROLIM, MARIA DE FÁTIMA PESSOA DE SOUZA e NAUCELI PESSOA DE SOUZA
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28/09/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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