28/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:41

Audiência Instrução realizada conduzida por 27/08/2025 09:15 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
28/08/2025 10:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
27/08/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 18:48

Juntada de diligência
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Rua Alameda das CarnaubeirasAlameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0827564-91.2023.8.20.5106 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Autora: ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LIMA Advogado: Advogado do(a) EMBARGANTE: LAURIANO VASCO DA SILVEIRA - RN0007892A Parte Ré: EMBARGADO: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado: Advogados do(a) EMBARGADO: ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA - RN12719, RENATO CIRNE LEITE - RN6903 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e despacho retro, intime-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para audiência, Tipo: Instrução Sala: Sala Padrão - 1ª VCIVMOS Data: 27/08/2025 Hora: 09:15 , que se realizará de forma HÍBRIDA, devendo, porém, as testemunhas e as partes depoentes, necessariamente, se dirigirem à sala de audiências da 1.ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, situada nos recintos internos do Prédio do Fórum Desembargador Silveira Martins, na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Mossoró - RN - CEP: 59625-410, facultando-se aos Senhores e Senhoras advogados e advogadas e partes não depoentes, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência.

Ainda que, excepcionalmente, o magistrado possa realizar a audiência por acesso remoto (PLATAFORMA TEAMS), a equipe da 1.ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição das partes, advogados e testemunhas para recebê-los no dia e hora aqui designados.

Nesse sentido, as partes deverão, através dos seus respectivos advogados, indicar contato eletrônico (e-mail ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência, através da Plataforma TEAMS.

Em caso de problemas para acessar o link, entre em contato com o gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, através do whatsapp (84) 3673-9831.

Mossoró/RN, 5 de junho de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)
05/06/2025 15:44

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:59

Audiência Instrução designada conduzida por 27/08/2025 09:15 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
12/02/2025 01:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 06:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0827564-91.2023.8.20.5106 Classe: Embargos à Execução Polo ativo: ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LIMA Polo passivo: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos juntados pela petição de ID 126248037.

Escoado o prazo, apraze-se audiência de instrução, como requerido no petitório de ID 124587707. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Mossoró, 16/12/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/12/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:24

Publicado Intimação em 19/06/2024.
06/12/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
26/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0827564-91.2023.8.20.5106 ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LIMA CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO CIRNE LEITE - RN006903, ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA - RN012719, Advogado do(a) EMBARGANTE LAURIANO VASCO DA SILVEIRA - RN007892 Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo de LAURIANO VASCO DA SILVEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/01/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/01/2024.
27/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
27/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
27/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0827564-91.2023.8.20.5106 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO Parte Autora: ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LIMA Parte Ré: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão Nesse momento processual não vislumbro a inépcia da petição inicial executiva.

O Código de Processo Civil no artigo 919, parágrafo único, prevê como regra excepcional a concessão do efeito suspensivo, desde que se demonstre os requisitos para tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, seguido por nossos Tribunais de Justiça, vem decidindo no sentido da necessidade da cumulação dos requisitos da tutela provisória e da garantia: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.

SÚMULA N. 182 DO STJ.

RECONSIDERAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITOS.

ART. 919, § 1º, DO CPC/2015.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO E RISCO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REVISÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1.

O efeito suspensivo dos embargos do devedor demanda a garantia do juízo, além da comprovação de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a ser experimentado pela parte executada, nos moldes do art. 919, § 1º, do CPC/2015. 2.

O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela impossibilidade de se suspender a execução, tendo em vista a ausência de garantia do juízo da execução e a inexistência de comprovação de dano irreparável ou de difícil reparação, de forma que a revisão do seu entendimento na via especial está obstada pela Súmula 7 desta Corte. 3.

Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial. (AgInt no AREsp 1865417/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2021, DJe 27/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

Alegação de excepcionalidade que autoriza a concessão do efeito suspensivo, ainda que ausente a garantia do juízo.

Exigência cumulativa não observada.

Juízo que não restou garantido por penhora, depósito ou caução.

Inteligência do § 1º do artigo 919 do CPC.

Decisão preservada.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2171935-45.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/01/2022; Data de Registro: 25/01/2022) Posto isso, recebemos os embargos sem efeito suspensivo.

Defiro o benefício da gratuidade judiciária.

Intime-se o embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 dias.

Após, proceda-se ao agrupamento dos presentes embargos e do processo executivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 15/12/2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
23/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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