25/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:32

Recebidos os autos
25/06/2025 09:32

Juntada de intimação de pauta
16/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:54

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 00:20

Conclusos para julgamento
08/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
27/01/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
27/01/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
27/01/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:40

Declarada incompetência
24/11/2023 07:24

Conclusos para despacho
23/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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