25/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827821-77.2022.8.20.5001 APELANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO: LUANNA GRACIELE MACIEL, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS APELADA: YASMIN ALINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ, FRANCISCO DE SALES MATOS, RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de desistência do apelo formulado pelo recorrente. 2.

A regra que impera nos recursos em geral é que sua interposição se trata de uma faculdade, eis que regida pelo princípio da voluntariedade. 3. É exatamente por ser facultativo o recurso que a lei processual civil possibilita ao sucumbente formular pedido de desistência do recurso interposto a qualquer tempo.

Nesse sentido, o art. 998 do CPC: "Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." 4.

Ademais, o Regimento Interno desta Corte de Justiça, no seu art. 183, XXIX, dispõe competir ao relator a homologação de desistências, depois da distribuição e antes da inclusão do feito em pauta, in verbis: "183.

Compete ao Relator: [...] XXIX – homologar desistências, depois da distribuição e antes de incluído o processo em pauta;" 5.

Sendo assim, verificada a inexistência de interesse recursal, pronunciada pelo recorrente através do petitório de Id 23443601, com a graduação da parte recorrida, homologo a desistência requerida e, via de consequência, determino a baixa dos autos. 6.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à instância inferior, com baixa definitiva dos autos. 7.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Relator 8
21/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
21/03/2024 18:38

Transitado em Julgado em 11/03/2024
21/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:30

Homologada a Desistência do Recurso
22/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827821-77.2022.8.20.5001 APELANTE: YASMIN ALINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ, FRANCISCO DE SALES MATOS, RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA REPRESENTANTE: ÚNICA SÓCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ADVOGADO: LUANNA GRACIELE MACIEL RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DESPACHO 1.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no Id 21144658, em que suscitou matéria preliminar. 2.

Diante disso, intime-se a parte apelante adversa, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestar sobre a preliminar. 3.

Após, voltem-me conclusos. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, 12 de dezembro de 2023.

Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Relator 8
18/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2023 09:53

Determinação de redistribuição por prevenção
29/08/2023 16:23

Recebidos os autos
29/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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