STJ - 0802031-07.2022.8.20.5126

17/10/2023 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/10/2023 19:03

Transitado em Julgado em 17/10/2023

10/10/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019387/2023

10/10/2023 13:23

Protocolizada Petição 1019387/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

09/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023 17:00

Não conhecido o recurso de JOSE JOBERTH VIEIRA DA SILVA

05/10/2023 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE