07/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0808803-07.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FELIPE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença proposto visando a cobrança de honorários sucumbenciais.

Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do processo, em razão da dívida ter sido quitada, conforme documentos coligidos aos autos.

Observa-se que houve o depósito judicial para pagamento do débito, sendo expedido alvará em seguida. É o que importa relatar.

Decido.

Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, eis que, ocorrido o pagamento dos honorários sucumbenciais, resta verificada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo pagamento dos honorários sucumbenciais.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Arquivem-se definitivamente os autos, observadas as cautelas pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 31 de julho de 2025.

FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2
05/08/2025 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:37

Recebidos os autos
08/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/05/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/04/2025 01:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:54

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
19/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.
27/08/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 07:21

Recebidos os autos
17/06/2024 07:21

Juntada de decisão
21/09/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 20:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 22:37

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/05/2023 14:54

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
31/05/2023 12:38

Juntada de custas
05/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:19

Outras Decisões
31/01/2023 10:32

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:55

Juntada de ato ordinatório
19/12/2022 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2022 11:26

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:44

Outras Decisões
20/07/2021 12:37

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2021 07:03

Conclusos para decisão
01/07/2021 07:01

Expedição de Certidão.
30/06/2021 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:07

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2021 11:51

Conclusos para decisão
05/04/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:44

Conclusos para decisão
12/03/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:50

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:48

Conclusos para decisão
19/02/2021 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:44

Declarada incompetência
09/02/2021 09:55

Conclusos para decisão
09/02/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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