29/11/2024 07:21

Publicado Intimação em 04/04/2024.
29/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
06/09/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 07:27

Conclusos para julgamento
16/05/2024 18:16

Audiência Instrução realizada para 16/05/2024 08:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
16/05/2024 18:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 08:30, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
15/05/2024 20:13

Juntada de Petição de procuração
22/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 13:45

Juntada de diligência
18/04/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 20:55

Juntada de diligência
16/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:34

Juntada de diligência
12/04/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 13:38

Juntada de diligência
12/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:14

Juntada de diligência
10/04/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:11

Juntada de diligência
09/04/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 21:58

Juntada de diligência
09/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:56

Juntada de diligência
05/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:44

Audiência Instrução designada para 16/05/2024 08:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802721-14.2022.8.20.5101 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: AYSLAN ALAN PIMENTEL DE ARAUJO DESPACHO Redesigno audiência de instrução para o dia 16/05/2024, às 08h30min, cuja realização, será feita por meio de plataforma virtual de videoconferência (Microsoft TEAM's), oportunidade na qual deverão ser produzidos todos os meios de prova, ouvidas todas as testemunhas arroladas nos autos e realizado o interrogatório do(s) acusado(s), na forma do art. 400 do CPP.

As pessoas a serem ouvidas (vítimas, testemunhas, peritos, assistentes técnicos etc) que tenham domicílio nas cidades que integram esta Comarca de Caicó/RN, deverão ser intimadas, preferencialmente, por telefone ou meio eletrônico, através dos respectivos contatos que constem nos presentes autos, na forma da Portaria Conjunta nº. 28/2020-TJ, para que compareçam até a sede deste juízo, a fim de que sejam colhidos os respectivos depoimentos.

Por sua vez, as pessoas a serem ouvidas (vítimas, testemunhas, peritos, assistentes técnicos etc) que tenham domicílio em outra Comarca, caberá a parte que requereu a oitiva fornecer telefone para contato e endereço de e-mail, para fins de intimação da audiência, a fim de que sejam ouvidas no local em que se encontram, por meio da plataforma virtual utilizada para realização do ato por videoconferência.

Não será admitida a oitiva de testemunha, que tenha domicílio nas cidades que integram esta Comarca de Caicó/RN, por videoconferência, exceto se o requerimento for justificado e realizado com antecedência.

Do mesmo modo deverá(ão) ocorrer a(s) intimação(ões), do(s)(s) acusado(a)(s) para realização do(s) interrogatório(s), caso esteja(m) em liberdade.

Caso esteja(m) preso(a)(s), o(s)(s) acusado(a)(s) será(ão) interrogado(s)(s) por videoconferência, no local em que se encontra(m) custodiado(a)(s), devendo a Secretaria diligenciar junto à Direção da respectiva unidade prisional, para que providencie o necessário para a realização do ato.

Excepcionalmente, caso restem frustradas as tentativas de intimação por meio eletrônico, os atos deverão ser praticados de forma pessoal, por meio de Oficial de Justiça.

Caso não já constem tais dados nas petições acostadas aos autos, intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça contato telefônico (WhatsApp) e endereço de e-mail, a fim de viabilizar sua participação na referida audiência.

Ato contínuo, expeça-se certidão de antecedentes atualizada, informando eventuais registros existentes em nome do(s) denunciado(s).

Solicite-se a remessa de algum laudo pericial que porventura esteja pendente de conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos, oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, 1 de abril de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:14

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Caicó em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
29/01/2024 15:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
29/01/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
29/01/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
29/01/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802721-14.2022.8.20.5101 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: AYSLAN ALAN PIMENTEL DE ARAUJO DESPACHO Nos termos do art. 798-A, parágrafo único, do CPP, fica vedada a realização de audiências durante o período de 20 de dezembro e 20 de janeiro, salvo nas hipóteses previstas nos incisos do referido artigo.

Sendo assim, uma vez que fora aprazada audiência de instrução nestes autos para o dia 18/01/2024, sem observância do dispositivo mencionado, determino o que o feito seja retirado de pauta, devendo ser reaprazado o ato conforme disponibilidade deste juízo.

P.I.

Providencie-se as diligências e comunicações necessárias.

Após, retornem os autos conclusos para que seja designada nova data para a audiência.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, 16 de janeiro de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 21:23

Juntada de diligência
17/01/2024 21:18

Juntada de diligência
17/01/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 21:15

Juntada de diligência
17/01/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 20:58

Juntada de diligência
17/01/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 20:51

Juntada de diligência
17/01/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 20:49

Juntada de diligência
17/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:12

Juntada de diligência
17/01/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:07

Juntada de diligência
17/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:40

Audiência instrução cancelada para 18/01/2024 13:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.
17/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 21:49

Conclusos para decisão
09/12/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 18:31

Juntada de diligência
05/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 17:45

Juntada de diligência
04/12/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 18:20

Juntada de diligência
03/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 19:31

Juntada de diligência
19/11/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 14:46

Juntada de diligência
14/11/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:20

Juntada de diligência
11/11/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 17:27

Juntada de diligência
01/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:19

Juntada de Petição de parecer
26/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:21

Audiência instrução designada para 18/01/2024 13:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.
23/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:43

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:41

Audiência instrução cancelada para 20/07/2023 09:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
10/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 18:19

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 12:27

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 14:04

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 19:54

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:13

Audiência instrução designada para 20/07/2023 09:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
18/04/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:40

Juntada de Petição de parecer
14/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:09

Audiência instrução cancelada para 25/04/2023 10:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
10/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:54

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:01

Juntada de Petição de parecer
29/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:31

Audiência instrução designada para 25/04/2023 10:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
12/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:09

Outras Decisões
23/09/2022 07:08

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2022 13:41

Declarada incompetência
20/09/2022 18:42

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:14

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:57

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 21:56

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 09:21

Expedição de Mandado.
31/05/2022 18:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2022 13:12

Recebida a denúncia contra Ayslan Alan Pimentel de Araújo
31/05/2022 11:19

Conclusos para decisão
28/05/2022 12:40

Juntada de Petição de denúncia
25/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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