10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo: 0800276-39.2021.8.20.5107 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS TRAJANO DE LIMA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Maria das Graças Trajano de Lima Silva, devidamente qualificada(o), propôs ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais contra o Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos, consoante fatos, fundamentos e pedidos da exordial.

Decisão (Id. 66657921); Contestação à exordial (Id. 67910670); Impugnação à Contestação (Id. 68319218); Sentença (Id. 94741246); Acórdão (Id. 122304550); Cumprimento de Sentença (Id. 126937970); A demandada, Bradesco S/A, juntou aos autos minuta de acordo, tendo, pugnado, em síntese, por sua homologação (Id. 134766610).

Juntou comprovante de pagamento do pacto entabulado (Id. 135393346). É o relatório.

Examinando os autos, verifica-se a existência de pedido para a homologação de acordo extrajudicial firmado entre o(a) demandante e a(s) instituição(oes) financeira(s) – Banco Bradesco S/A.

Considerando, pois, o tema citado, nota-se que não há óbice para a homologação do pacto extrajudicial entabulado, eis que ele é lícito, possível, determinado e não defeso em lei.

Ademais, percebe-se que este negócio contou com a presença de advogados que exercem indispensável função à administração da justiça, sobretudo tendo esse a sua quitação comprovada nos autos.

SENDO ASSIM, e considerando os fundamentos citados, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o negócio jurídico pactuado em Id. 134766610, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas e honorários consoante restou pactuado no negócio jurídico.

Expeçam-se os alvarás.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Ricardo Henrique de Farias Juiz de Direito em substituição legal
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800276-39.2021.8.20.5107, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 01-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 8 de março de 2024.
16/02/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 15:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
31/01/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú na 2ª Câmara Cível PROCESSO: 0800276-39.2021.8.20.5107 PARTE RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS TRAJANO DE LIMA SILVA e outros ADVOGADO(A): MATHEUS REZENDE CARNEIRO, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR PARTE RECORRIDA: BANCO BRADESCO S/A e outros ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, MATHEUS REZENDE CARNEIRO DESPACHO Verificando a ausência de intimação para oferta de contrarrazões pelo Banco Bradesco, oportunize-se a produção de contraminuta ao apelo de Id 21988925 pela instituição financeira no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retorne concluso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
16/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:57

Recebidos os autos
26/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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