28/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO:0106301-48.2014.8.20.0001 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE:Banco do Brasil S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA EXECUTADO:Act - Serviço para Internet Ltda e outros (4) ADVOGADO: ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado (id 63800256) e avaliado (63800383) nos autos.

Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 70292583), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação".

Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. .

Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021.

Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC.

Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando.

RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg.

Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo" "Execução.

Valor do bem penhorado.

Atualização monetária.

Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação.

STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel.

Min.

José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante.

Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC.

Providências necessárias.

Natal, 15 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
20/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:18

Outras Decisões
15/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
29/01/2024 15:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
29/01/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
29/01/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0106301-48.2014.8.20.0001 Exeqüente: Banco do Brasil S/A Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA Executado: Act - Serviço para Internet Ltda e outros (4)] Advogado: ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO DESPACHO Vistos em correição.

Processo em tramitação regular.

Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular.

A penhora foi averbada junto ao registro de imóveis, conforme certidão de id 70292583.

Na petição juntada no id. 70292582, a parte exequente requereu que o bem penhorado fosse incluindo novamente na pauta de leilão deste juízo.

Assim sendo, determino a inclusão do bem, na pauta de de leilão judicial deste juízo.

Expedientes necessários.

Natal, 22 de novembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:16

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:17

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:08

Recebidos os autos
21/07/2020 08:05

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/07/2020 10:54

Auto Expedido
15/06/2020 11:57

Expedição de edital
05/06/2020 12:29

Certidão expedida/exarada
03/06/2020 11:40

Relação encaminhada ao DJE
26/05/2020 10:34

Outras Decisões
25/11/2019 10:28

Concluso para decisão
25/11/2019 09:50

Outras Decisões
17/09/2019 11:24

Concluso para decisão
17/09/2019 11:24

Petição
01/07/2019 13:33

Concluso para decisão
01/07/2019 13:33

Petição
11/06/2019 07:48

Certidão expedida/exarada
10/06/2019 13:32

Relação encaminhada ao DJE
05/06/2019 08:05

Mero expediente
05/06/2019 07:53

Expedição de alvará
03/06/2019 13:06

Documento
03/06/2019 09:38

Recebimento
15/05/2019 11:06

Remetidos os Autos ao Perito
01/02/2019 09:17

Documento
15/01/2019 08:28

Certidão expedida/exarada
14/01/2019 12:52

Relação encaminhada ao DJE
26/11/2018 16:39

Mero expediente
11/10/2018 09:35

Petição
21/09/2018 07:17

Certidão expedida/exarada
20/09/2018 13:05

Relação encaminhada ao DJE
13/09/2018 15:34

Expedição de termo
13/09/2018 15:33

Outras Decisões
17/07/2018 10:08

Recebimento
13/07/2018 09:26

Redistribuição por direcionamento
13/07/2018 09:26

Redistribuição de Processo - Saida
04/07/2018 17:04

Remetidos os Autos à Distribuição
04/07/2018 16:56

Certidão expedida/exarada
05/04/2018 10:45

Certidão expedida/exarada
02/04/2018 09:11

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2018 08:48

Remessa
23/03/2018 12:01

Mero expediente
14/03/2018 09:50

Concluso para despacho
13/03/2018 12:34

Petição
05/03/2018 10:55

Certidão expedida/exarada
02/03/2018 14:02

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2018 11:40

Mero expediente
26/02/2018 11:34

Recebimento
26/02/2018 11:34

Remessa
22/02/2018 12:21

Concluso para despacho
25/01/2018 11:54

Expedição de alvará
23/01/2018 12:54

Petição
23/01/2018 12:47

Petição
22/01/2018 10:13

Certidão expedida/exarada
15/12/2017 09:40

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2017 12:18

Decisão Proferida
22/11/2017 14:41

Concluso para despacho
22/11/2017 14:33

Petição
17/11/2017 11:33

Concluso para despacho
17/11/2017 11:17

Juntada de AR
17/11/2017 11:17

Recebimento
17/11/2017 11:17

Recebimento
05/10/2017 13:03

Expedição de alvará
12/09/2017 12:40

Concluso para decisão
12/09/2017 12:36

Certidão expedida/exarada
25/07/2017 10:23

Expedição de termo
25/07/2017 10:17

Expedição de termo
24/07/2017 16:01

Certidão expedida/exarada
21/07/2017 13:25

Relação encaminhada ao DJE
21/07/2017 13:13

Recebimento
20/07/2017 14:10

Mero expediente
20/07/2017 13:07

Concluso para decisão
20/07/2017 13:06

Petição
20/07/2017 12:57

Recebimento
17/07/2017 10:39

Decisão Proferida
14/07/2017 13:29

Concluso para decisão
14/07/2017 13:28

Petição
14/07/2017 12:06

Recebimento
10/07/2017 13:00

Remetidos os Autos ao Advogado
10/07/2017 13:00

Petição
10/07/2017 12:58

Documento
16/05/2017 09:36

Certidão expedida/exarada
11/05/2017 10:04

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2017 16:29

Recebimento
04/05/2017 13:27

Bloqueio/penhora on line
02/05/2017 14:22

Concluso para despacho
02/05/2017 14:08

Petição
11/04/2017 08:38

Certidão expedida/exarada
07/04/2017 07:34

Relação encaminhada ao DJE
03/04/2017 09:46

Recebimento
31/03/2017 17:29

Mero expediente
17/03/2017 11:21

Concluso para decisão
17/03/2017 11:20

Petição
14/12/2016 10:10

Expedição de carta de intimação
13/12/2016 13:48

Recebimento
13/12/2016 07:44

Mero expediente
12/12/2016 16:32

Concluso para despacho
12/12/2016 16:31

Decurso de Prazo
25/10/2016 14:11

Recebido os Autos do Advogado
25/10/2016 14:11

Recebimento
14/10/2016 13:52

Remetidos os Autos ao Advogado
14/10/2016 13:49

Petição
11/10/2016 12:58

Certidão expedida/exarada
07/10/2016 10:11

Relação encaminhada ao DJE
22/09/2016 18:28

Documento
12/09/2016 09:05

Recebimento
11/09/2016 15:17

Mero expediente
26/08/2016 16:18

Decurso de Prazo
26/08/2016 15:04

Concluso para despacho
26/08/2016 14:50

Decurso de Prazo
04/08/2016 13:22

Certidão expedida/exarada
02/08/2016 15:30

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2016 10:36

Recebimento
01/06/2016 06:33

Mero expediente
31/05/2016 10:06

Concluso para despacho
31/05/2016 10:04

Certidão expedida/exarada
27/01/2016 11:01

Recebimento
26/01/2016 07:52

Mero expediente
25/01/2016 15:29

Concluso para despacho
11/12/2015 14:54

Juntada de AR
14/09/2015 13:52

Certidão expedida/exarada
04/09/2015 16:09

Expedição de carta de intimação
27/07/2015 10:22

Certidão expedida/exarada
24/07/2015 11:22

Relação encaminhada ao DJE
16/07/2015 10:55

Ato ordinatório
16/07/2015 10:21

Juntada de mandado
27/02/2015 13:58

Certidão expedida/exarada
27/02/2015 13:29

Expedição de Mandado
11/02/2015 16:01

Expedição de termo
18/11/2014 16:48

Recebimento
18/11/2014 09:48

Mero expediente
11/11/2014 14:59

Concluso para despacho
11/11/2014 14:58

Petição
05/11/2014 10:06

Certidão expedida/exarada
03/11/2014 15:12

Relação encaminhada ao DJE
28/10/2014 09:22

Recebimento
28/10/2014 08:50

Mero expediente
27/10/2014 11:09

Concluso para despacho
27/10/2014 11:07

Petição
16/10/2014 11:03

Certidão expedida/exarada
15/10/2014 11:07

Relação encaminhada ao DJE
14/10/2014 14:12

Recebimento
13/10/2014 08:39

Mero expediente
10/10/2014 16:52

Concluso para despacho
24/09/2014 14:03

Petição
20/08/2014 10:47

Certidão expedida/exarada
19/08/2014 10:30

Relação encaminhada ao DJE
12/08/2014 15:02

Recebimento
08/08/2014 10:42

Mero expediente
31/07/2014 14:41

Concluso para despacho
31/07/2014 14:41

Petição
09/07/2014 09:22

Recebimento
08/07/2014 11:47

Remetidos os Autos ao Advogado
03/07/2014 08:13

Certidão expedida/exarada
01/07/2014 10:06

Relação encaminhada ao DJE
30/06/2014 17:05

Recebimento
30/06/2014 07:28

Mero expediente
27/06/2014 17:30

Concluso para despacho
27/06/2014 17:11

Decurso de Prazo
19/05/2014 16:35

Juntada de mandado
09/05/2014 14:51

Juntada de mandado
08/05/2014 16:37

Certidão de Oficial Expedida
28/04/2014 15:03

Juntada de mandado
28/04/2014 15:01

Juntada de mandado
01/04/2014 10:04

Juntada de mandado
10/03/2014 13:53

Certidão expedida/exarada
10/03/2014 10:34

Expedição de Mandado
10/03/2014 10:34

Expedição de Mandado
10/03/2014 10:34

Expedição de Mandado
10/03/2014 10:34

Expedição de Mandado
10/03/2014 10:34

Expedição de Mandado
10/03/2014 09:44

Mero expediente
10/03/2014 09:40

Recebimento
07/03/2014 16:41

Concluso para despacho
07/03/2014 16:34

Petição
26/02/2014 09:55

Certidão expedida/exarada
25/02/2014 13:15

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2014 12:08

Ato ordinatório
20/02/2014 12:07

Certidão expedida/exarada
19/02/2014 11:53

Recebimento
19/02/2014 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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