31/10/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 09:53

Juntada de diligência
15/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:39

Decorrido prazo de GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., MARIA JOSE DE LIMA TEOFILO e INCERTOS em 07/03/2024.
08/03/2024 05:53

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
22/01/2024 09:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
18/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA FÓRUM DESEMBARGADOR ZULMAR VERAS RUA PADRE ERISBERTO, 511, NOVO HORIZONTE, ALEXANDRIA/RN, CEP: 59965-000 CONTATO: 3673-9774, E-MAIL: [email protected] Processo: 0800475-23.2019.8.20.5110 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

REU: MARIA JOSE DE LIMA TEOFILO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O Doutor Wilson Neves De Medeiros Júnior, Juiz de Direito da Vara Única, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por SENTENÇA deste Juízo, datada de 7 de março de 2023, exarada nos autos de Imissão na Posse nº 0800475-23.2019.8.20.5110, requerida por GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em face de MARIA JOSÉ DE LIMA TEÓFILO.

FINALIDADE INTIMAÇÃO das partes e dos réus sem identificação, atualmente em lugar incerto e não sabido para ciência da sentença de Id 96259359, abaixo transcrita, a qual foi decretada a imissão na posse das áreas caracterizadas e identificadas nos mapas e memoriais descritivos nos termos requeridos na inicial.

SENTENÇA III – DISPOSITIVO:”Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para constituir servidão administrativa da parte autora em relação às propriedades “Sítio Felipa” e Umbuzeiro, no limite do necessário para passagem da Linha de Distribuição de energia elétrica descrita na inicial, devendo os requeridos absterem-se de impedir a autora e seus funcionários de realizar os trabalhos referentes à na linha de transmissão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais.

CONFIRMO a decisão de ID 48197823 Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Expeça-se o respectivo mandado de imissão na posse, caso já não tenha sido expedido.

P.

R.

I.

Expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Após o trânsito em julgado, expeça-se, caso ainda não tenha sido efetivado, o competente alvará para levantamento dos valores (indenização) já depositados.

Encaminhe-se a presente sentença ao Cartório de Registro de Imóveis, atendidas as determinações contidas nos arts. 222 e 225 da Lei 6.015/73, art. 22, § 1º, da Lei 4.947/66 (Cadastro de Imóvel Rural) e Lei Estadual 9.278/09.

Condeno o promovido ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Atente-se à gratuidade judicial que ora defiro (art. 98, CPC).

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)” O presente edital foi expedido, conforme decidido nos autos em epígrafe.

Eu, Francisca Jicele Moreira da Cruz, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi, indo abaixo assinado pelo Meritíssimo Juiz de Direito.

Wilson Neves De Medeiros Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:51

Juntada de informação
21/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/08/2023 08:38

Expedição de Carta precatória.
01/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/05/2023 04:55

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 08:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 06:30

Embargos de Declaração Acolhidos
29/03/2023 16:48

Conclusos para julgamento
29/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:45

Desentranhado o documento
29/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:44

Juntada de Petição de parecer
31/01/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 03:34

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:34

Decorrido prazo de GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/01/2023 19:30

Decorrido prazo de Maria José de Lima Teofilo em 16/11/2022.
22/10/2022 19:19

Juntada de carta precatória devolvida
23/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:03

Expedição de Carta precatória.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/11/2021 23:59.
01/11/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:38

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 25/06/2021 23:59.
07/10/2021 10:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 25/06/2021 23:59.
07/10/2021 10:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 25/06/2021 23:59.
07/10/2021 10:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 25/06/2021 23:59.
07/10/2021 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA em 12/07/2021 23:59.
06/10/2021 13:55

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:28

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:14

Expedição de Ofício.
10/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
05/06/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 20:13

Expedição de Carta precatória.
12/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 16:37

Juntada de Petição de diligência
30/08/2019 10:20

Expedição de Mandado.
27/08/2019 20:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2019 10:00

Conclusos para decisão
15/07/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 11:48

Juntada de Certidão
28/06/2019 11:22

Expedição de Carta precatória.
27/06/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2019 12:31

Conclusos para decisão
27/06/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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