22/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE MARIA ZILAR SANTANA DE MEDEIROS, REPRESENTADO POR PATRÍCIA MARIA DE MEDEIROS DANTAS - CPF: *79.***.*48-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0870587-48.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): S.

R.

Medeiros & Cia Ltda e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.945,95 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2025.

Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682872 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682873 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682874 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682875 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682876 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682877 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682878 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682879 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682880 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682882 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682884 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821033000000000083682886 Petição Inicial Petição Inicial 22090821033000000000083682871 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683061 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683062 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683063 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683064 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683065 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683066 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683067 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683068 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683069 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683070 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683071 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683072 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683073 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683074 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821045000000000083683075 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683113 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683118 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683119 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683120 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683125 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683127 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683129 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683130 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683132 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050000000000083683134 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683077 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683078 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683079 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683080 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683081 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683082 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683083 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683084 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683086 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683087 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683088 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683089 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683090 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090821050900000000083683091 Decisão Decisão 22091218354832600000083685420 Citação Citação 23062011313083600000084883473 Certidão Certidão 23031108081904400000091214660 Negativo Aviso de recebimento 23062011314573800000096214140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062011325890400000096214145 Intimação Intimação 23062011325890400000096214145 Petição Petição 23092616272552800000101346899 Endereço Documento de Comprovação 23092616272560900000101346900 Despacho Despacho 23092812545354200000101485562 Citação Citação 23121308144727500000105509582 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23123113412000000000106017702 Despacho Despacho 24010913441801100000106162939 Intimação Intimação 24010913441801100000106162939 Petição Petição 24011017051862500000106272506 Extrato Documento de Comprovação 24011017051869400000106272507 Despacho Despacho 24012613583938700000107028279 Citação Citação 24022315294067700000108538334 Certidão Certidão 24050909122607900000113214016 Diligência Diligência 24070221444529000000116899005 Intimação Intimação 24071911585817100000118161473 Petição Petição 24072410090206100000118451869 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24072410090215200000118451870 Atos constitutivos Documento de Comprovação 24072410090221400000118451871 Redesim Documento de Comprovação 24072410090231000000118451872 Solicitação dos atos constitutivos Documento de Comprovação 24072410090237400000118451874 Decisão Decisão 24082107471262900000120479668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110611161874800000126471797 Intimação Intimação 24110611161874800000126471797 Petição Petição 24112514472001300000127797685 Ficha do imovél Documento de Comprovação 24112514472007700000127797686 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 24112514472013400000127797687 CNH Documento de Comprovação 24112514472017700000127797688 Despacho Despacho 24121113221540300000129035075 Citação Citação 25031016344582300000135186854 Diligência Diligência 25041516475265600000138767033 Intimação Intimação 25052013220623800000141590327 Petição Petição 25060209215424900000142782886 ext 0870587-48.2022.8.20.5001 Outros documentos 25060209215433500000142782893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061613252668700000144241477 Intimação Intimação 25061613252668700000144241477 Petição Petição 25070914492589100000146180437 Extrato Outros documentos 25070914492595500000146180444 Sinesp Infoseg - PATRICIA MARIA DE MEDEIROS DANTAS Outros documentos 25070914492600800000146180443 Decisão Decisão 25072513111893300000147750616
19/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:11

Outras Decisões
18/07/2025 06:28

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:47

Juntada de diligência
10/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
25/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:16

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 21:44

Juntada de diligência
09/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:29

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0870587-48.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: S.

R.

MEDEIROS & CIA LTDA DESPACHO Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
31/12/2023 13:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/12/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:32

Juntada de ato ordinatório
20/06/2023 11:31

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2023 08:08

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:35

Outras Decisões
08/09/2022 21:06

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 21:06

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 21:06

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 21:05

Conclusos para decisão
08/09/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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