07/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
23/11/2024 10:25

Publicado Intimação em 18/04/2024.
23/11/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
20/05/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 09:00

Transitado em Julgado em 16/05/2024
24/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:48

Publicado Intimação em 18/04/2024.
20/04/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0863111-22.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA DO RADIADOR LTDA - ME, EDEN SANTOS DE MEDEIROS REU: ELLEN SANTOS DE MEDEIROS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado na Ação Ordinária proposta por CASA DO RADIADOR LTDA - ME, EDEN SANTOS DE MEDEIROS, qualificado nos autos, por seu procurador judicial regularmente constituído, contra ELLEN SANTOS DE MEDEIROS , igualmente qualificado.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre as partes, constante dos autos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

P.

R.

I.

NATAL/RN, 15 de abril de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:57

Homologada a Transação
15/04/2024 10:58

Conclusos para julgamento
11/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:03

Juntada de termo
20/02/2024 12:43

Juntada de Petição de procuração
14/01/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 18:49

Juntada de diligência
11/01/2024 11:50

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0863111-22.2023.8.20.5001 AUTOR: CASA DO RADIADOR LTDA - ME, EDEN SANTOS DE MEDEIROS REU: ELLEN SANTOS DE MEDEIROS DECISÃO A parte autora requereu no ID 112869543 tutela de urgência incidental, após o indeferimento da tutela requerida na inicial, fundamentando seu pedido na alegação de que está insustentável a situação da empresa, pois a ré possui acesso às contas bancárias da empresa e vem fazendo retiradas bancárias desde o início dos desentendimentos entre as partes.

Destaca que de agosto de 2023 a 12 de dezembro de 2023 realizou transferências bancárias, no valor de R$ 38.040,00. o que excede o valor do prolabore da ré que é de R$ 3093,80, ou seja, deveria ter levantado no máximo R$ 12.395,20 no período.

Relata que a saúde financeira da empresa tem sofrido impactos devido às ações da ré, bem como a credibilidade junto a clientes e fornecedores.

Requer o afastamento da parte ré da administração da sociedade, bem como das atividades que desempenha na empresa, retirando-lhe provisoriamente o direito de fazer saques na conta-corrente empresarial, ou administrar de qualquer forma o patrimônio da empresa; alternativamente, requer a suspensão das senhas bancárias da ré relativas à conta bancária do Banco do Brasil de n.º 20.036-0, agência 2870-3, titular CASA DO RADIADOR LTDA.

Pugna que caso um dos pedidos seja deferido, seja expedido ofício para comunicar a decisão de suspensão das senhas ao referido banco no endereço: Av.

Pres.

Bandeira, 372, 2º Andar - Alecrim, Natal/RN, CEP: 59040-200.Cumulativamente, requer a reconsideração do pedido liminar consignado na inicial para que a ré seja obrigada a reaver as senhas das redes sociais, bem como do e-mail corporativo da empresa. É o relatório.

Decido.

Trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência de afastamento da ré, sob o argumento de que a demandada vem realizando transferências acima do valor referente ao seu prolabore, e, ainda, os demais argumentos inseridos na petição inicial.

Vemos que o processo foi distribuído em 31/10/2023, momento em que a maior parte das transferências realizadas pela ré, conforme comprovantes juntados aos autos, já tinham sido realizados, sem que a parte autora tivesse mencionado na inicial as supostas retiradas indevidas de valores, insurgindo-se, no entanto, quanto às condutas das parte demandada em relação à administração da empresa.

Assim, por ora, diante da ausência de novos fatos ocorridos após o ajuizamento da demanda, é de se manter o entendimento exposado na decisão de ID 110210707 de que o afastamento de sócio administrador é medida excepcional, devendo ser utilizado em último caso, quando comprovada a má gestão.

Do exposto, mantenho a decisão de ID 110210707 e indefiro o pedido de tutela incidental requerido pela parte autora, em razão de entender necessário a instauração do contraditório legal.

Aguarde-se a citação da demandada.

P.I.C.

NATAL /RN, 8 de janeiro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2023 22:21

Conclusos para decisão
21/12/2023 22:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 20/02/2024 14:30 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:33

Recebidos os autos.
08/11/2023 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 16ª Vara Cível da Comarca de Natal
08/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:57

Conclusos para decisão
31/10/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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