TJRN - 0800156-04.2019.8.20.5127

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO INACIO DOS SANTOS

CPF *54.***.*10-00

RANY RAMON SOARES DE PAIVA

CPF *59.***.*73-80

R R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 14.435.162/0001-67

Advogados

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 9176/RN

CPF *64.***.*73-30

ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB: 15968/RN

CPF *94.***.*88-92

IARA MAIA DA COSTA

OAB: 11657/RN

CPF *82.***.*66-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE BODO/RN

JOSE WASHINGTON DOS SANTOS

Advogados

ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES

OAB: 16720/RN

CPF *82.***.*97-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 15:40

    Juntada de diligência

  • 14/10/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 17:27

    Decorrido prazo de ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:27

    Decorrido prazo de ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:27

    Decorrido prazo de Município de Bodó/RN em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:27

    Decorrido prazo de Município de Bodó/RN em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 16:54

    Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 19/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 10:55

    Audiência instrução realizada para 09/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 09/02/2024 10:55

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 10:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 09/02/2024 08:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:40

    Audiência instrução designada para 09/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 05/02/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 12:56

    Audiência instrução realizada para 02/02/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 02/02/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:56

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 30/01/2024 03:48

    Decorrido prazo de ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 20:16

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/01/2024 06:41

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 26/01/2024 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 26/01/2024 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 25/01/2024 20:08

    Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 10:13

    Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 05:56

    Decorrido prazo de ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 05:56

    Decorrido prazo de ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 05:56

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 05:56

    Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 15:55

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo nº: 0800156-04.2019.8.20.5127 MPRN - Promotoria Santana do Matos ANTONIO INACIO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamado: IARA MAIA DA COSTA, ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA, ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA Preposto(a): TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Em 15/12/23, às 11:00, em audiência realizada por videoconferência, onde presente se achava o(a) Dr(a).

    Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, MM.

    Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santana do Matos/RN.

    Presente o Promotor de Justiça, Dr.

    Alysson Michel Azevedo Dantas.

    Presente Dr.

    Erick Torres, Procurador do Município de Bodó/RN.

    Ausentes as testemunhas José Washington dos Santos e Antônio Inácio dos Santos, apesar de regularmente intimadas. 1.

    Designo audiência em continuação para o dia 2 de fevereiro de 2024, às 11 horas. 2.

    Determino a condução coercitiva das testemunhas Washington dos Santos e Antônio Inácio dos Santos, na forma do art. 455, §5º do CPC, com o auxílio de força policial.

    Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, com cópia da presente decisão. 3.

    Intimem-se o MP, a defesa dos demandados e o Município, para ciência da nova data e hora da audiência.

    Ficam as testemunhas José Washington dos Santos e Antônio Inácio dos Santos cientes de que novo não comparecimento poderá configurar, sem prejuízo, ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, IV do CPC, com aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa para cada uma das testemunhas faltantes.

    Cumpra-se.

    SANTANA DO MATOS/RN, 15 de dezembro de 2023 DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito

  • 09/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:11

    Audiência instrução designada para 02/02/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 15/12/2023 11:39

    Audiência instrução realizada para 15/12/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 15/12/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:39

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 15/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 16:35

    Juntada de diligência

  • 14/12/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 16:29

    Juntada de diligência

  • 14/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 10:22

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 14/12/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 09:43

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 09:43

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de denúncia

  • 14/12/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 19:03

    Outras Decisões

  • 13/12/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 22:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:09

    Audiência instrução designada para 15/12/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

  • 05/12/2023 15:38

    Outras Decisões

  • 04/10/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 22:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 22:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 22:18

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:02

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 30/06/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:35

    Decorrido prazo de R R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 17/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA em 03/05/2022 23:59.

  • 15/04/2022 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 20:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2020 16:03

    Decorrido prazo de Município de Bodó/RN em 20/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 20:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 11:30

    Juntada de Petição de procuração

  • 01/04/2020 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2020 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2020 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 13:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 16:35

    Outras Decisões

  • 16/12/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 00:13

    Decorrido prazo de R R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 28/11/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2019 19:56

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 28/08/2019 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2019 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2019 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2019 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2019 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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