TJRN - 0800544-66.2022.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 09:21
Juntada de documento de comprovação
-
22/08/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 10:38
Processo Reativado
-
21/08/2024 17:06
Outras Decisões
-
17/06/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 12:08
Juntada de petição
-
19/03/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 13:13
Transitado em Julgado em 07/03/2024
-
08/03/2024 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
07/03/2024 17:29
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
07/03/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
07/03/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
07/03/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
17/01/2024 17:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/01/2024 13:01
Juntada de laudo pericial
-
09/01/2024 11:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: MUNICIPIO DE JANDUIS Rua do Sul, 159, Casa, Dr.
Onésimo Maia, JANDUÍS - RN - CEP: 59690-000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.
PROCESSO: 0800544-66.2022.8.20.5137 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE REU: MUNICIPIO DE JANDUIS CAMPO GRANDE/RN, 8 de janeiro de 2024. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800544-66.2022.8.20.5137 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800544-66.2022.8.20.5137 Intimação: Sentença Destinatário: MUNICIPIO DE JANDUIS Rua do Sul, 159, Casa, Dr.
Onésimo Maia, JANDUÍS - RN - CEP: 59690-000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: MUNICIPIO DE JANDUIS Rua do Sul, 159, Casa, Dr.
Onésimo Maia, JANDUÍS - RN - CEP: 59690-000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -
08/01/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 08:32
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
-
23/11/2023 07:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 07:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 22/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 10:49
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 06:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 05:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 30/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 26/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:36
Juntada de laudo pericial
-
15/09/2023 13:14
Juntada de aviso de recebimento
-
08/09/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 14:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/08/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 10:47
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 13:32
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:00
Outras Decisões
-
03/07/2023 08:05
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 01:13
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 07:50
Juntada de Certidão
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01/06/2023 18:15
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
01/06/2023 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
25/05/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 08:29
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 16:15
Decorrido prazo de Ana Wiltan Dantas de Araújo em 07/10/2022 23:59.
-
21/09/2022 13:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2022 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 12:56
Juntada de Petição de certidão
-
15/09/2022 09:07
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 21:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/08/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
24/07/2022 10:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 18/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 10:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 18/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 22:33
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 27/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 16:01
Decorrido prazo de GIOVANI DANTAS DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 19:51
Juntada de Petição de certidão
-
01/06/2022 10:15
Expedição de Mandado.
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31/05/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 23:25
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 18:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 26/05/2022 11:09.
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24/05/2022 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 11:09
Juntada de Petição de certidão
-
23/05/2022 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 22:50
Expedição de Mandado.
-
22/05/2022 17:56
Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 12:54
Distribuído por sorteio
-
06/05/2022 12:53
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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