06/12/2024 23:39

Publicado Intimação em 18/12/2023.
06/12/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
04/12/2024 13:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
19/06/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:14

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801450-73.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA ZILMA DUARTE LOPES Parte ré: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Intime-se a parte autora referente a obrigação de pagar constante no id. 117088344.

A obrigação deriva do acordo feito entre as partes em audiência id. 115799324.

Nada mais requerendo, faça-se concluso para sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
29/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:25

Decorrido prazo de DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:25

Decorrido prazo de DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de THACIO FORTUNATO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de THACIO FORTUNATO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:11

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2024 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801450-73.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA ZILMA DUARTE LOPES Parte ré: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA ZILMA DUARTE LOPES em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A.

As partes realizaram acordo em audiência (id.115799324).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo em audiência, conforme ata juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 115799324).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
17/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:25

Homologada a Transação
16/04/2024 14:34

Conclusos para julgamento
15/04/2024 18:41

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:08

Audiência conciliação realizada para 27/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
27/02/2024 10:08

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
26/02/2024 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:25

Juntada de diligência
20/12/2023 22:20

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801450-73.2023.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 27/02/2024 10:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão comparecer acompanhados das testemunhas, independente de intimação.

Nos termos do art. 334 §3º “A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado” (grifos acrescidos), cabendo a este comunicar ao seu cliente a data da audiência, ressalvas as partes assistidas pela defensoria pública e pelos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei (art. 186, §§ 2º e 3º).

A audiência será realizada por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo TJRN (Microsoft Teams).

O acesso a sala virtual (videoconferência) na data e horário da audiência ocorrerá diretamente através do link fornecido pela Secretaria da Vara ou mediante solicitação com antecedência do interessado (WhatsApp da Secretaria Judicial (84) 3673-9735).

SEGUE LINK e QR code: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg Luís Gomes/RN,14 de dezembro de 2023.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria
14/12/2023 17:14

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:17

Audiência conciliação designada para 27/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
09/11/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 23:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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