TJRN - 0831986-36.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
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24/07/2025 09:02
Processo Reativado
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23/07/2025 15:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/07/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 21:07
Arquivado Definitivamente
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19/06/2025 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.
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08/05/2025 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 14:24
Juntada de diligência
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29/04/2025 13:21
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 07:45
Conclusos para despacho
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17/04/2025 11:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/04/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 11:25
Conclusos para despacho
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11/04/2025 06:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2025 13:10
Recebidos os autos
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09/04/2025 13:10
Juntada de intimação de pauta
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10/01/2025 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2024 06:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:49
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
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17/10/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 08:18
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2024 05:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 05:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 07:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2024 15:34
Julgado procedente em parte do pedido
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02/07/2024 11:16
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 07:51
Juntada de Petição de alegações finais
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18/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 09:59
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2024 20:27
Conclusos para despacho
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05/04/2024 10:57
Recebidos os autos
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05/04/2024 10:57
Juntada de intimação de pauta
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05/12/2023 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/11/2023 04:33
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 04:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
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26/10/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 09:47
Juntada de ato ordinatório
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27/09/2023 05:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 05:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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28/08/2023 12:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/08/2023 23:42
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 15:11
Indeferida a petição inicial
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01/08/2023 09:40
Conclusos para despacho
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24/07/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
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29/06/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:59
Conclusos para despacho
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15/06/2023 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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