TJRN - 0811785-23.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 21:03
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:23
Recebidos os autos
-
26/08/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
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13/06/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:15
Juntada de Certidão
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12/06/2025 14:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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12/06/2025 14:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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08/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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24/04/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 11:23
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2025 10:13
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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16/01/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/10/2024 16:04
Conclusos para despacho
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07/10/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
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02/08/2024 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/08/2024 22:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/07/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 04:59
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/06/2024 23:59.
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20/05/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2024 10:33
Juntada de diligência
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17/05/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 11:19
Expedição de Mandado.
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25/04/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 17:00
Conclusos para despacho
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08/04/2024 10:56
Recebidos os autos
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08/04/2024 10:55
Juntada de intimação de pauta
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28/11/2023 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/11/2023 05:51
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 05:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 05:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
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17/10/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 09:14
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 09:14
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 19:32
Juntada de Petição de reconvenção
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17/08/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:42
Julgado improcedente o pedido
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20/07/2023 09:33
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 14:57
Juntada de Petição de alegações finais
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13/05/2023 00:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.
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29/03/2023 12:03
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 09:50
Conclusos para despacho
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10/03/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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