20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103229-09.2014.8.20.0145 AGRAVANTE: REGIVAN MELO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
21/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0103229-09.2014.8.20.0145 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 20 de junho de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada
12/10/2022 17:08

Conclusos para julgamento
09/10/2022 16:35

Juntada de Petição de parecer
14/09/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:31

Juntada de termo
14/09/2022 16:27

Recebidos os autos
14/09/2022 16:27

Juntada de despacho
31/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
31/08/2022 10:19

Juntada de termo de remessa
31/08/2022 00:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 05:55

Decorrido prazo de SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:19

Recebidos os autos
30/06/2022 18:16

Recebidos os autos
30/06/2022 18:16

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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