15/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2025 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:57

Recebidos os autos
02/07/2025 12:57

Juntada de despacho
29/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 19/12/2023.
29/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
26/11/2024 23:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/11/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
22/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/02/2024 06:07

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:36

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2023 12:59

Conclusos para julgamento
11/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/10/2022 23:59.
12/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:42

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 19:26

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:52

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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