TJRN - 0800595-47.2021.8.20.5126
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:00
Juntada de Certidão
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17/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:15
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 09/06/2025 23:59.
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22/05/2025 11:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/05/2025 15:20
Outras Decisões
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20/05/2025 14:35
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 11:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/05/2025 07:29
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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04/05/2025 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800595-47.2021.8.20.5126 Parte autora: VALDIR ROBERTO COSTA Parte requerida: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).
Reative-se o feito, se for o caso.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 dias, ou informar se concorda com os valores apresentados pela parte exequente, advertindo-se que sua inércia implicará em anuência tácita com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de homologação.
APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.
NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CONCLUSOS.
Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/04/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2025 11:46
Outras Decisões
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15/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
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11/04/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 15:36
Juntada de Petição de embargos à execução
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07/04/2025 03:17
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
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12/03/2025 13:11
Recebidos os autos
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12/03/2025 13:11
Juntada de intimação de pauta
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28/09/2021 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/09/2021 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 15/09/2021 23:59.
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15/09/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/09/2021 15:13
Conclusos para decisão
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08/09/2021 15:12
Expedição de Certidão.
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08/09/2021 11:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/09/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/08/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
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10/08/2021 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 09/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:05
Conclusos para decisão
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26/07/2021 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/07/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
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16/07/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 08:05
Julgado procedente em parte do pedido
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24/06/2021 11:01
Decorrido prazo de VALDIR ROBERTO COSTA em 23/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 18/06/2021 23:59.
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10/06/2021 22:53
Conclusos para julgamento
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10/06/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 13:55
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2021 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2021 17:18
Juntada de Petição de diligência
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26/04/2021 14:15
Conclusos para despacho
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25/04/2021 21:05
Juntada de Petição de petição
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15/03/2021 11:43
Expedição de Mandado.
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11/03/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/03/2021 13:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/03/2021 18:47
Conclusos para decisão
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10/03/2021 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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