TJRN - 0800503-44.2021.8.20.5102

1ª instância - Ujudocrim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 14ª PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM

22ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA

Advogados

ANDRE LIRA GALVAO TEIXEIRA

OAB: 10136/RN

CPF *56.***.*60-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EUZEBIO SIQUEIRA ALVES

CPF *46.***.*74-02

ZULEIDE SIQUEIRA DE LIMA

CPF *82.***.*78-49

EDILSON ALVES CAMELO

CPF *14.***.*15-15

JOSIVAN TRINDADE

FRANCENILDO

MARCELINHO

PATETA CEGO

NEUMA DE FATIMA SIQUEIRA ALVES

JOSE WANDESON DO NASCIMENTO DANTAS

CPF *94.***.*97-41

JOAO MARIA DA SILVA CAMARA

CPF *90.***.*37-20

Advogados

EDSON SIQUEIRA DE LIMA

OAB: 8716/RN

CPF *81.***.*59-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:02

    Decorrido prazo de MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 12:02

    Decorrido prazo de MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2023 11:37

    Juntada de diligência

  • 26/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:01

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 23/10/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 10:40

    Juntada de intimação

  • 13/03/2023 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:06

    Juntada de despacho

  • 24/11/2022 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/11/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 09:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/11/2022 01:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 01:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 11:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/09/2022 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/09/2022 23:40

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 08/09/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/08/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:23

    Audiência instrução realizada para 24/08/2022 09:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.

  • 24/08/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 07:05

    Decorrido prazo de André Lira Galvão Teixeira em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 06:27

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 09/08/2022 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 04/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:48

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:23

    Audiência instrução designada para 24/08/2022 09:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.

  • 26/07/2022 16:22

    Audiência instrução realizada para 26/07/2022 14:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.

  • 26/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 08:30

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:28

    Audiência instrução designada para 26/07/2022 14:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.

  • 22/07/2022 11:26

    Audiência instrução realizada para 22/07/2022 09:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.

  • 22/07/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 21:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2022 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2022 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2022 15:09

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2022 21:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 21:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:52

    Audiência instrução designada para 22/07/2022 09:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.

  • 01/07/2022 09:51

    Recebido aditamento à denúncia contra MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA

  • 30/06/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 04:36

    Decorrido prazo de André Lira Galvão Teixeira em 28/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 11:27

    Juntada de termo

  • 14/06/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 12:04

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 10:01

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 25/05/2022 09:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.

  • 25/05/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/05/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:59

    Declarada incompetência

  • 24/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 09:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/05/2022 00:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 00:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/05/2022 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 07:43

    Decorrido prazo de MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/04/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 07:26

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 05/04/2022 22:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/03/2022 04:53

    Decorrido prazo de FRANCENILDO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de MARCELINHO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:37

    Decorrido prazo de JOSIVAN TRINDADE em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:30

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 25/05/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 23/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de PATETA CEGO em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:47

    Juntada de diligência

  • 18/03/2022 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2022 19:04

    Decorrido prazo de NEUMA DE FÁTIMA SIQUEIRA ALVES em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 19:04

    Decorrido prazo de JOSE WANDESON DO NASCIMENTO DANTAS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 01:25

    Decorrido prazo de ZULEIDE SIQUEIRA DE LIMA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 01:09

    Decorrido prazo de EUZEBIO SIQUEIRA ALVES em 14/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/03/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 09:06

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:17

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 13:16

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 13:16

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2022 13:13

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 16:33

    Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 27/01/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 20:57

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 01:57

    Decorrido prazo de MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 08:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2021 15:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/09/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 08:56

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/08/2021 08:52

    Recebida a denúncia contra MATHEUS PHELIPE CONSTANTINO DA SILVA

  • 24/08/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/08/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:36

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 12/08/2021 11:44

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 14:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/06/2021 15:29

    Decorrido prazo de Delegacia de Ceará-Mirim/RN em 07/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/05/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 21:49

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 18/05/2021 21:49

    Outras Decisões

  • 14/05/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 08:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/05/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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