08/09/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805213-73.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MAYKEL ANDERSON SOUZA CARNEIRO Endereço: Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, 820, Planalto, NATAL - RN - CEP: 59073-070 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculo com os valores que entende devidos, em 15 dias, observando o dispositivo sentencial/acórdão.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
06/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 15:04

Processo Reativado
24/06/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:28

Recebidos os autos
08/04/2024 14:28

Juntada de intimação de pauta
24/11/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 23:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 14:37

Conclusos para julgamento
21/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 04:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 04:10

Decorrido prazo de MAYKEL ANDERSON SOUZA CARNEIRO em 25/01/2023 23:59.
25/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 21:33

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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