14/08/2025 03:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0873350-85.2023.8.20.5001 AUTOR: GENILDO DIAS GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 12 de agosto de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:38

Decorrido prazo de Ré em 24/03/2025.
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0873350-85.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GENILDO DIAS GOMES Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes para que se pronunciem sobre o documento de Id 143785457, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverão informar sobre a necessidade de se produzir provas complementares, especificando-as e justificando sua pertinência, se o caso, sob pena de indeferimento.

Natal, 24 de fevereiro de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial
29/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato/whatsapp: 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0873350-85.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GENILDO DIAS GOMES Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação dos trabalhos periciais os quais serão iniciados no dia 31/01/2025 a partir das 15h00, no endereço profissional do Perito, Natal, 27 de janeiro de 2025.

LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/12/2024 04:36

Publicado Intimação em 23/08/2024.
01/12/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
25/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 15/02/2024.
25/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
16/10/2024 01:32

Decorrido prazo de ROBESPIERRE DO O PROCOPIO BARRETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBESPIERRE DO O PROCOPIO BARRETO em 15/10/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0873350-85.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GENILDO DIAS GOMES Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Dê-se vista dos autos ao perito nomeado para elaboração do laudo.

Natal, 21 de agosto de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:07

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 08:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:07

Nomeado perito
18/07/2024 23:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/03/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
11/03/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
01/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0873350-85.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GENILDO DIAS GOMES Réu: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação juntada no ID 113961593, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informarem se têm provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

NATAL/RN, 7 de fevereiro de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 06:05

Publicado Citação em 22/01/2024.
27/01/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
24/01/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Ao Banco do Brasil S/A SAUN QUADRA 5, LOTE B TORRES I, II e III, S/N, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-912 PJE Pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, na conformidade do despacho e da petição inicial, fica Vossa Senhoria CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

ADVERTÊNCIA I: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA II: A demandada deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 23121411052245700000105598277 e 23121713371718300000105705990, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Processo: 0873350-85.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GENILDO DIAS GOMES Réu: BANCO DO BRASIL S/A NATAL/RN, 19 de dezembro de 2023.

FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) .
19/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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