29/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
22/11/2024 11:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/11/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:10

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:56

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:56

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 04/06/2024 23:59.
30/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:35

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:35

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/03/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/02/2024 06:11

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 05:00

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:30

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:02

Juntada de ato ordinatório
01/02/2024 20:23

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:57

Juntada de Petição de prestação de contas
30/01/2024 21:13

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 06:26

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:05

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 11:14

Juntada de diligência
19/12/2023 08:01

Expedição de Mandado.
19/12/2023 07:54

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 07:42

Expedição de Ofício.
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0911115-27.2022.8.20.5001.

Natureza do feito: AÇÃO ORDINÁRIA.

Polo ativo: ELIZEU RODRIGUES DE FREITAS Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO

Vistos.

Considerando o teor da Certidão (ID. 112657577), a qual indica a existência de saldo bloqueado remanescente nos autos do Processo nº 0806421-80.2022.8.20.5300 (Cumprimento Provisório de Decisão) em que é Exequente ELIZEU RODRIGUES DE FREITAS, relacionado a este feito, torno sem efeito a determinação de bloqueio judicial de valores contida no pronunciamento judicial anterior (ID. 112492575).

Assim, diante da existência de saldo bloqueado remenescente em favor do promovente, suficiente para o custeio do tratamento do promovente por 03 (três) meses, conforme requerido, DETERMINO a transferência dos valores bloqueados no Processo nº 0806421-80.2022.8.20.5300 para conta judicial vinculada à presente demanda, para aquisição do medicamento nestes autos.

Efetuada a transferência dos valores, oficie-se à empresa com menor orçamento, RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA. por intermédio de endereço eletrônico, para que forneça as três caixas do medicamento, com a(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is).

Comprovada a entrega do fármaco, expedir Alvará de Transferência para a empresa fornecedora no valor de R$ 145.506,30 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e seis reais e trinta centavos) para a conta bancária informada no orçamento.

INTIME, pessoalmente, o gestor estadual da saúde, para regularizar o fornecimento da medicação para a parte exequente, nos termos da decisão proferida, sob pena de novo bloqueio.

A parte demandante fica ciente que a não apresentação da nota fiscal acarretará em responsabilização cível e criminal.

Além disso, eventual novo pedido de bloqueio judicial deve ser instruído com documentos contemporâneos ao pleito, inclusive, considerando a informação indicada pela empresa fabricante do medicamento (ID. 112473020).

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:51

Outras Decisões
18/12/2023 09:26

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 08:28

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:27

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 12:03

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 02:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 22:33

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
11/11/2023 05:52

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:31

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:31

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:12

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 02:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:32

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 08:48

Juntada de ato ordinatório
05/09/2023 08:59

Expedição de Ofício.
15/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:14

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2023 11:39

Conclusos para julgamento
16/06/2023 11:38

Decorrido prazo de autora em 14/06/2023.
15/06/2023 08:53

Decorrido prazo de MAGALY DANTAS DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:26

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
02/06/2023 15:11

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:47

Conclusos para despacho
13/04/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:53

Conclusos para julgamento
08/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 04:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:48

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 31/01/2023 23:59.
18/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 00:28

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 14:04

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:16

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 08:13

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:13

Juntada de Certidão
12/11/2022 05:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 05:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:42

Conclusos para decisão
11/11/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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