22/04/2025 12:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 06:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 05:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0837087-25.2021.8.20.5001 Parte autora: SILVANIA JERONIMO DA COSTA e outros Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com pagamento voluntário pelo executado.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2025 20:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:43

Recebidos os autos
28/03/2025 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:17

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 04:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 14:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2024 20:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:10

Recebidos os autos
10/04/2024 15:10

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:52

Juntada de ato ordinatório
08/03/2023 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 17:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:23

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 08:15

Conclusos para julgamento
07/12/2022 15:53

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:20

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2022 12:51

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 01:31

Audiência instrução e julgamento designada para 06/12/2022 11:00 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
08/11/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 21:36

Conclusos para despacho
03/10/2022 21:34

Juntada de Certidão
01/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:50

Conclusos para julgamento
28/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:11

Juntada de ato ordinatório
01/09/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:08

Conclusos para julgamento
13/06/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 02:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2022 23:59.
11/05/2022 08:26

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 05:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/02/2022 23:59.
22/11/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:26

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:43

Declarada incompetência
03/08/2021 16:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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