28/07/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:50

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 06:57

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 06:57

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:40

Decorrido prazo de RENATA CORTES CABRAL FAGUNDES em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:51

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
26/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829494-42.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA CARVALHO DA ROCHA EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Autos conclusos em 18/03/2023 e analisados consoante art. 2º da Portaria nº 01/2022-9VC.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. nº 96752554, promovido por Roberta Carvalho da Rocha em face de Apple Computer Brasil Ltda.

A parte exequente, por meio da petição de Id nº 101887181, concordou com o valor depositado pela parte executada (Id. 101363007) e pugnou pelo levantamento dos valores. É o que importa relatar.

Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação da dívida, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título e, quando dado sem maior resistência pelo devedor, com muito mais propriedade pacifica o litígio, objeto maior da jurisdição.

ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Para viabilizar o cumprimento do julgado, proceda-se à transferência do montante depositado e expeçam-se alvarás da seguinte forma: I) em prol de Roberta Carvalho da Rocha, CPF nº *36.***.*52-54, no valor de R$ 8.129,68, devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência 1246-7, Conta 117479-7; II) em prol de Renata Cortês Cabral Fagundes, CPF nº *64.***.*62-39, no valor de R$ 810,34, devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência 3525-4, Conta 36981-0.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:23

Publicado Intimação em 08/02/2023.
20/03/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
18/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
18/03/2023 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 12:44

Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023 03:22

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO DA ROCHA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2021 06:59

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/09/2021 23:59.
01/09/2021 13:43

Conclusos para julgamento
01/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:51

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 21:32

Juntada de Petição de procuração
20/06/2021 21:23

Conclusos para despacho
20/06/2021 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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