TJRN - 0817812-03.2020.8.20.5106
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 13:20 Juntada de Certidão vistos em correição 
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                                            14/08/2025 15:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2025 09:48 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 09:47 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2025 11:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2025 11:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2025 08:46 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2025 08:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2025 00:25 Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 23/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 14:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2025 14:15 Juntada de diligência 
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                                            27/06/2025 06:52 Expedição de Mandado. 
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                                            03/06/2025 18:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2025 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 11:46 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 00:21 Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/05/2025 23:59. 
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                                            13/05/2025 11:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2025 14:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/05/2025 14:19 Juntada de diligência 
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                                            27/03/2025 12:33 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2025 12:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2025 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2025 09:24 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2025 09:23 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            12/03/2025 10:51 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            12/03/2025 10:19 Recebidos os autos 
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                                            12/03/2025 10:19 Juntada de intimação de pauta 
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                                            11/10/2022 13:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            11/10/2022 12:24 Juntada de Certidão 
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                                            26/09/2022 22:38 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/08/2022 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2022 07:38 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2022 01:47 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59. 
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                                            24/07/2022 01:45 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59. 
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                                            17/07/2022 09:02 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2022 23:59. 
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                                            17/07/2022 09:02 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2022 23:59. 
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                                            17/07/2022 09:02 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2022 23:59. 
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                                            17/07/2022 09:02 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2022 23:59. 
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                                            13/07/2022 16:16 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            24/06/2022 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2022 15:27 Julgado procedente o pedido 
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                                            05/04/2022 12:41 Conclusos para julgamento 
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                                            31/03/2022 09:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2022 09:27 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2022 09:25 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2022 00:40 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/02/2022 23:59. 
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                                            18/02/2022 00:40 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/02/2022 23:59. 
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                                            01/02/2022 07:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2022 15:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2021 09:25 Conclusos para decisão 
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                                            09/08/2021 10:08 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            16/07/2021 17:26 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075 
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                                            28/04/2021 06:48 Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 27/04/2021 23:59:59. 
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                                            28/04/2021 06:48 Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 27/04/2021 23:59:59. 
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                                            23/04/2021 11:39 Conclusos para julgamento 
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                                            23/04/2021 11:38 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2021 22:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2021 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2021 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2021 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2021 15:27 Juntada de Certidão 
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                                            06/04/2021 05:40 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2021 23:59:59. 
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                                            06/04/2021 05:39 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/04/2021 23:59:59. 
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                                            16/03/2021 16:48 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/02/2021 14:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2021 14:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2021 13:58 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            31/01/2021 05:33 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/01/2021 23:59:59. 
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                                            31/01/2021 05:33 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/01/2021 23:59:59. 
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                                            29/01/2021 10:10 Conclusos para decisão 
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                                            28/01/2021 11:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/01/2021 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2021 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2021 13:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2020 13:50 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2020 09:52 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            15/12/2020 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2020 09:50 Juntada de termo 
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                                            14/12/2020 12:00 Declarada incompetência 
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                                            14/12/2020 09:51 Conclusos para decisão 
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                                            14/12/2020 09:49 Juntada de termo 
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                                            30/11/2020 21:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2020 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2020 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2020 19:23 Conclusos para decisão 
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                                            05/11/2020 19:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/12/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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