11/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 10:50

Transitado em Julgado em 17/12/2024
21/01/2025 18:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803729-56.2023.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): RAIMUNDA GOMES PINTO MOREIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 13 de janeiro de 2025.

JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
13/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:13

Juntada de termo
09/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803729-56.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 19 de dezembro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:07

Juntada de termo
17/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 14/10/2024.
05/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
02/12/2024 16:38

Publicado Intimação em 18/11/2024.
02/12/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
02/12/2024 07:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.
02/12/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
25/11/2024 17:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
25/11/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803729-56.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA GOMES PINTO MOREIRA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte exequente apresentou seus cálculos, aduzindo que o valor devido com base nos parâmetros fixados na sentença é de R$ 6.516,49 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).

Intimada para pagar sob pena de multa de 10% (dez por cento), a parte executada ofereceu IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alegando excesso de execução, argumentando que o total devido é de R$ 6.278,04 (seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos), tendo depositado a quantia total do valor cobrado como garantia da execução, postulando, ainda, pela atribuição de efeito suspensivo.

Instada a se manifestar, a parte exequente reconheceu o excesso alegado na impugnação e renunciou o crédito excedente, pugnando pelo levantamento da quantia depositada. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, destaco que o processo comporta julgamento antecipado do mérito, tendo em vista que não há necessidade de produção de outras provas (art. 355, II, do CPC).

Passando ao mérito, percebo que a presente impugnação ao cumprimento de sentença discute excesso de execução, o qual foi expressamente reconhecido pelo exequente-impugnado, além de ter renunciado ao crédito excedente.

Com efeito, havendo reconhecimento do pedido veiculado na impugnação, além da renúncia ao excesso apontado pelo devedor, outra solução não resta senão o acolhimento da impugnação e a consequente extinção da execução, nos temos do art. 924, II e IV, do CPC.

Isso porque consta depósito efetuado pela parte executada, o qual é suficiente para satisfação da obrigação.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas delineadas, ACOLHO a impugnação e RECONHEÇO como devida a quantia de R$ 6.278,04 (seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos), EXTINGUINDO a execução de obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II e IV, do CPC.

Outrossim, DETERMINO a expedição dos alvarás em favor da parte exequente e seu advogado, bem como a DEVOLUÇÃO da quantia excedente (R$ 238,45) em favor da parte executada, nos moldes indicados na fundamentação.

Condeno o exequente-impugnado ao pagamento de custas remanescentes (se houver) e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, observando-se a suspensão da exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária.

Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 13:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803729-56.2023.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): RAIMUNDA GOMES PINTO MOREIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que os embargos à execução foram interpostos TEMPESTIVAMENTE pela parte executada.

Certifico, outrossim, que, por ato ordinatório, INTIMO a parte exequente/embargada, para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 10 de outubro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 10:39

Processo Reativado
17/09/2024 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:11

Juntada de informação
16/09/2024 12:25

Recebidos os autos
16/09/2024 12:25

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 09:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 16:19

Conclusos para julgamento
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
14/03/2024 18:23

Publicado Intimação em 23/02/2024.
14/03/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
14/03/2024 06:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:28

Publicado Intimação em 13/12/2023.
08/03/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
22/02/2024 19:21

Publicado Intimação em 21/02/2024.
22/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:17

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 22:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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