12/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/03/2024 22:25

Publicado Intimação em 14/12/2023.
12/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/03/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/03/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:18

Transitado em Julgado em 06/03/2024
08/02/2024 23:51

Juntada de Petição de comunicações
21/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0800515-70.2022.8.20.5119 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: TEREZINHA SANTOS DE SOUZA SENTENÇA No curso do processo consta informação acerca do óbito da interditanda (id nº 108769728).

Com o óbito da interditanda, devidamente comprovado através de declaração de óbito, o processo perdeu a sua utilidade e, consequentemente, o seu objeto.

Para tanto, estabelece o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil o seguinte: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;(…) Não restam dúvidas de que a hipótese dos autos se subsume ao dispositivo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito, por ausência de interesse processual.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de condenar o autor em custas processuais e honorários advocatícios, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

LAJES/RN, 27 de novembro de 2023.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2023 11:14

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:05

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 10/11/2023 23:59.
11/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:10

Juntada de Certidão de óbito
11/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:29

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 23:44

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
10/02/2023 00:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 03:20

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 08:50

Juntada de termo
30/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 09:46

Conclusos para decisão
31/10/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
25/10/2022 08:36

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 24/10/2022 23:59.
26/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
01/08/2022 22:29

Conclusos para decisão
01/08/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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