TJRN - 0800871-92.2023.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2025 00:45
Decorrido prazo de DANIELA TOMAZ DE AQUINO em 22/05/2025 23:59.
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11/05/2025 07:00
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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11/05/2025 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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05/05/2025 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:32
Juntada de ato ordinatório
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16/04/2025 00:20
Decorrido prazo de DANIELA TOMAZ DE AQUINO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:02
Decorrido prazo de DANIELA TOMAZ DE AQUINO em 15/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:33
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:10
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 11/04/2025 23:59.
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11/04/2025 09:45
Juntada de Petição de apelação
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27/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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27/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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26/03/2025 06:13
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 12:28
Julgado procedente o pedido
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14/12/2024 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:53
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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07/12/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/12/2024 19:36
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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06/12/2024 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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06/12/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 05:29
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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06/12/2024 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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05/12/2024 05:56
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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05/12/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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29/11/2024 15:54
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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29/11/2024 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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29/11/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 13:31
Juntada de Certidão
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26/11/2024 08:20
Juntada de Certidão
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20/11/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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20/11/2024 04:02
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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20/11/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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20/11/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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20/11/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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20/11/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800871-92.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.
Juiz de Direito, INTIME-SE, as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o Laudo Pericial de ID: 136322886, e, ao ensejo, requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
São Miguel/RN, 14 de novembro de 2024.
JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Por ordem do MM.
Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO -
14/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800871-92.2023.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DANIELA TOMAZ DE AQUINO Polo Passivo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 11 de novembro de 2024.
ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
11/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:30
Juntada de ato ordinatório
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09/11/2024 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.
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30/10/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 07:21
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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11/10/2024 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800871-92.2023.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DANIELA TOMAZ DE AQUINO Polo Passivo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO ambas as partes, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC).
Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de outubro de 2024.
ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
09/10/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:09
Juntada de ato ordinatório
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09/10/2024 02:35
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 02:35
Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:29
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 17:55
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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17/09/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800871-92.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.
Juiz de Direito, INTIME-SE a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais.
Cumpra-se.
São Miguel/RN, 05 de setembro de 2024.
JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do MM.
Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO -
13/09/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800871-92.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.
Juiz de Direito, INTIME-SE a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais.
Cumpra-se.
São Miguel/RN, 05 de setembro de 2024.
JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do MM.
Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO -
05/09/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800871-92.2023.8.20.5131 AUTOR: DANIELA TOMAZ DE AQUINO REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DECISÃO Quanto ao pedido de realização de perícia grafotécnica, entendo pela imprescindibilidade de sua realização, haja vista a necessidade de averiguação de validade da assinatura aposta no contrato.
Tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o perito grafotécnico JEMERSON JAIRO JÁCOMES DA SILVA, contato telefônico (84) 99667-9475.
Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.
Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais. 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.
Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/07/2024 14:47
Conclusos para decisão
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15/07/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 11:59
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/07/2024 11:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
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15/07/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 11:59
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 11:30, Vara Única da Comarca de São Miguel.
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10/07/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 12:28
Juntada de Certidão
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13/06/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2024 12:19
Juntada de Certidão
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12/06/2024 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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12/06/2024 13:51
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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12/06/2024 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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12/06/2024 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800871-92.2023.8.20.5131 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: DANIELA TOMAZ DE AQUINO Parte Ré: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 15/07/2024 às 11:30 horas, a realização de(a) Audiência instrução e julgamento de forma HÍBRIDA podendo as partes/testemunhas participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.
Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.
O(s) réus presos participaram também por VIDEOCONFERÊNCIA em sala específica destinada a esta finalidade no Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN, se for o caso.
O(s) advogado(s) deverá(rão) ainda, comunicar a(s) parte(s) da audiência e informar ou intimar as suas testemunhas do dia, da hora e local da audiência, inclusive deverá fornecer, caso prefiram participar por videoconferência, o link acima, se for o caso (art. 455 do CPC).
Fica antecipado que, nos termos do Ofício Circular – SETIC-0001-2021 de 16 de janeiro de 2021 (Processo Administrativo n.º 04101.064937/2020-36 - SIGAJUS), todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico http://intranet.tjrn.jus.br/comunicacao/galeria-de-videos/video/?slg=tjrn-workshop-teams-reunioes-audiencias-turma-2 Caso as partes/testemunhas prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.
Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.
Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.
SÃO MIGUEL/RN, 10 de junho de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria -
10/06/2024 09:42
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:23
Audiência instrução e julgamento designada para 15/07/2024 11:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
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25/10/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 14:54
Conclusos para decisão
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16/08/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição incidental
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01/08/2023 14:07
Publicado Intimação em 01/08/2023.
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01/08/2023 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800871-92.2023.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.
Juiz, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.
Cumpra-se.
São Miguel/RN, 28 de julho de 2023.
JOAQUIM JOSE DE AQUINO Chefe de Secretaria em substituição -
28/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 09:52
Juntada de ato ordinatório
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28/07/2023 05:28
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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28/07/2023 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 12:27
Juntada de Certidão
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20/07/2023 14:28
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2023 05:50
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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01/07/2023 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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28/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 17:31
Outras Decisões
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22/06/2023 10:19
Conclusos para despacho
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21/06/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800871-92.2023.8.20.5131 AUTOR: DANIELA TOMAZ DE AQUINO REU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência em nome da parte autora, nesta Comarca, bem como o instrumento procuratório não se encontra assinado pela requerente.
Por essa razão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; 2) instrumento procuratório devidamente assinado pela requerente, sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC).
Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais do parentesco, de forma a justificar-se.
De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante, além de informação detalhada hábil a justificar a ausência de contrato escrito e o comprovante em nome de terceiro.
Com a juntada, retornem conclusos para decisão de urgência, caso conste pedido de tutela de antecipada, ou, não havendo pedido urgente, para a pasta de despacho inicial.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, retornem conclusos para extinção.
Intime-se.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital.
THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/06/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 17:36
Outras Decisões
-
14/06/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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