25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0100491-42.2017.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 0100491-42.2017.8.20.0113; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.

AREIA BRANCA, 24 de junho de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0100491-42.2017.8.20.0113 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FIOCELIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOÃO INOCÊNCIO DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Considerando a petição da inventariante Maria Fiocélia de Oliveira, inserta em ID 145298991, intimem-se os herdeiros habilitados para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos pedidos formulados pela referida inventariante -autorização judicial para a venda do único imóvel integrante do acervo hereditário, com a finalidade de utilizar o produto da venda para quitação de impostos e custas processuais, sendo, posteriormente, o valor remanescente partilhado entre os herdeiros mencionados nas primeiras declarações (ID 50567843) -.

Após, certifique-se, de maneira discriminada, acerca de quais herdeiros apresentaram manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0100491-42.2017.8.20.0113 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FIOCELIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOÃO INOCÊNCIO DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Antes de deliberar acerca do pleito formulado pela parte requerente em petição de ID 133873090, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte demandante possa comprovar satisfatoriamente o recolhimento do ITCD devido e indicado pelo ente público estadual no ID 102959804, ou formular os requerimentos pertinentes ao deslinde do feito, ressaltando-se que, nos termos do Ofício nº 703/2024/SEFAZ - GS/SEFAZ - SECRETÁRIO-SEFAZ, encaminhado a este Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), "o próprio interessado protocola diretamente seu pedido no sistema denominado Unidade Virtual de Tributação (UVT), cujo “link” de acesso se encontra disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), não sendo, pois, necessário, que o magistrado solicite o referido lançamento à Procuradoria Geral do Estado, bastando para tal, intimar o advogado para que o faça diretamente à SEFAZ".

Escoado o prazo, havendo ou não resposta, certifique-se.

Em caso de inércia, determino, desde logo, a intimação pessoal da parte inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a diligência supra.

Em sendo frutífera a diligência, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para, em 30 (trinta) dias, confirmar o recolhimento do tributo, ou requerer o que entende de direito.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberação cabível.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 11:50

Juntada de devolução de mandado
21/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:45

Expedição de Ofício.
16/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0100491-42.2017.8.20.0113 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA FIOCÉLIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOÃO INOCÊNCIO DE SOUZA DESPACHO Processo inserido na Meta 02 - CNJ - Cumprir com prioridade.

Considerando o teor da petição da inventariante, inserta no ID 117823485, bem como que os herdeiros, embora devidamente citados por edital (ID 112127480), não se manifestaram no feito (ID 116818927), defiro o pleito formulado pela requerente em petição retro, pelo que DETERMINO que se proceda com a expedição de ao Município de Grossos/RN, requisitando informações acerca da existência de eventuais débitos incidentes sobre o único imóvel integrante do acervo hereditário, localizado em sua base territorial.

Ademais, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte a fim de manifestar-se acerca do pedido de perícia formulado pela inventariante quanto ao valor do imóvel inventariado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento das diligências acima especificadas, decorrido os prazos supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Em seguida, intime-se a requerente para se manifestar a respeito e informar se há algo mais a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Cumpra-se, com as diligências necessárias.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
03/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de João inocêncio de Souza em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0100491-42.2017.8.20.0113.

EDITAL DE CITAÇÃO (20 dias) O(A) Doutor(a) EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a INVENTÁRIO (39), Processo de nº 0100491-42.2017.8.20.0113, em que figura como Requerente MARIA FIOCELIA DE OLIVEIRA CPF: *29.***.*11-91, pelo presente edital, ficam citados os os herdeiros ANTÔNIO ALCIDES DA SILVA, FRANCISCO ASSIS DA SILVA, FABRÍCIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO, ELIZABET DE SOUZA SILVA CUNHA, IZABEL DE SOUZA SILVA BAHIA, JOSÉ FAUSTO DE SOUZA SOBRINHO, réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de inventário e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo.

Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil.

Descrição do Bem: Um terreno, medindo 40 braças de terra por uma légua de fundo, situado no Povoado de Córrego, Grossos/RN.

E para que não seja alegada ignorância foi expedido o presente, que será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume.

Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino de ordem.

Areia Branca/RN, 7 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito
08/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:51

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0100491-42.2017.8.20.0113.

EDITAL DE CITAÇÃO (20 dias) O(A) Doutor(a) EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a INVENTÁRIO (39), Processo de nº 0100491-42.2017.8.20.0113, em que figura como Requerente MARIA FIOCELIA DE OLIVEIRA CPF: *29.***.*11-91, pelo presente edital, ficam citados os os herdeiros ANTÔNIO ALCIDES DA SILVA, FRANCISCO ASSIS DA SILVA, FABRÍCIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO, ELIZABET DE SOUZA SILVA CUNHA, IZABEL DE SOUZA SILVA BAHIA, JOSÉ FAUSTO DE SOUZA SOBRINHO, réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de inventário e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo.

Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil.

Descrição do Bem: Um terreno, medindo 40 braças de terra por uma légua de fundo, situado no Povoado de Córrego, Grossos/RN.

E para que não seja alegada ignorância foi expedido o presente, que será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume.

Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino de ordem.

Areia Branca/RN, 7 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito
11/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição incidental
07/12/2023 05:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 04:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 04:36

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:36

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 06/12/2023 23:59.
01/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
20/07/2023 06:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 05:29

Expedição de Certidão.
04/02/2023 05:28

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:17

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 27/01/2023 23:59.
13/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 16:13

Juntada de ato ordinatório
25/03/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 04:24

Digitalizado PJE
24/01/2020 11:41

Recebidos os autos
09/10/2019 09:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/05/2019 10:04

Recebidos os autos do Magistrado
10/05/2019 10:04

Recebidos os autos do Magistrado
06/05/2019 04:02

Mero expediente
21/02/2019 12:22

Concluso para despacho
21/02/2019 12:12

Recebidos os autos do Magistrado
21/02/2019 12:12

Recebidos os autos do Magistrado
13/02/2019 09:06

Petição
17/01/2019 09:03

Certidão expedida/exarada
16/01/2019 10:24

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2019 10:22

Publicação
16/01/2019 10:05

Ato ordinatório
11/10/2018 11:24

Juntada de mandado
14/09/2018 09:24

Certidão de Oficial Expedida
16/10/2017 01:24

Redistribuição por direcionamento
29/05/2017 11:13

Certidão expedida/exarada
29/05/2017 10:56

Expedição de Mandado
26/05/2017 11:22

Petição
22/05/2017 03:19

Juntada de AR
25/04/2017 12:59

Certidão expedida/exarada
25/04/2017 10:54

Expedição de termo
24/04/2017 04:46

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2017 04:06

Publicação
19/04/2017 10:13

Certidão expedida/exarada
19/04/2017 10:00

Expedição de carta de intimação
17/03/2017 01:06

Mero expediente
16/03/2017 09:23

Distribuído por sorteio
16/03/2017 03:02

Concluso para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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