25/03/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:30

Transitado em Julgado em 25/03/2024
22/03/2024 02:35

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 19:16

Publicado Intimação em 21/02/2024.
22/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:42

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2024 10:17

Conclusos para julgamento
10/02/2024 14:23

Desentranhado o documento
10/02/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:25

Decorrido prazo de A parte autora. em 09/09/2024.
09/02/2024 02:58

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:00

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802055-22.2022.8.20.5001 Autor: FRANCISCA BENTO FREIRE Réu: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Recebi hoje, Diante do trânsito em julgado do tema n.° 1150, STJ, que definiu as teses dos processos relacionados ao PASEP, inclusive no tocante a prescrição decenal, PASSO A LEVANTAR A SUSPENSÃO PROCESSUAL outrora determinada.

No mais, considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, CPC) INTIME-SE a parte autora, via sistema, para se pronunciar sobre a incidência/ocorrência ou não da prescrição que fulmina sua pretensão exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no que ficou decidido no IRDR n.° 1150, STJ.

Após, retornem conclusos para decisão de urgência.

P.I.C.

Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:05

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.
18/04/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:49

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
07/04/2022 04:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/04/2022 23:59.
29/03/2022 08:29

Conclusos para decisão
28/03/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 18:20

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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