07/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 11/12/2023.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
12/12/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0848696-10.2018.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS e outros Executado: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de demanda judicial proposta por GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS e outros em face de CLARO S.A., encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado efetuado o depósito da quantia objeto da condenação (Num. 102574827). É o breve relatório.

Decido.

A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 2.465,17 incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) referente aos honorários advocatícios.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos.

Expeça-se Alvará Judicial em favor da exequente Olavo Maia & Advogados Associados CNPJ 05.***.***/0001-83, para fins de levantamento da quantia de R$ 2.465,17 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), com os acréscimos legais, cujos dados bancários são: Banco Santander, Agência 4667, Conta corrente 13000076-0.

Os alvarás deverão ser expedidos pelo SISCONDJ.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 13:16

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 04:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/06/2023 23:59.
15/05/2023 08:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:18

Processo Reativado
10/05/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 10:46

Recebidos os autos
15/03/2023 10:46

Juntada de ato ordinatório
22/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2022 12:50

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 16/05/2022 23:59.
03/05/2022 05:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 20:16

Juntada de Petição de apelação
28/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:43

Conclusos para julgamento
21/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 20/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 22/06/2021 23:59.
26/05/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/05/2021 09:00.
25/05/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:09

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 17/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 10:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 10/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:21

Audiência instrução e julgamento designada para 26/05/2021 09:00.
01/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:34

Conclusos para despacho
23/05/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 07/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 19:56

Conclusos para despacho
07/02/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 17:25

Conclusos para decisão
25/02/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 13:51

Juntada de Petição de contestação
23/01/2019 16:10

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/01/2019 16:10

Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 11:30.
22/01/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 13:10

Juntada de Certidão
05/12/2018 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2018 09:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 23/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 09:12

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 11:30.
25/10/2018 12:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/10/2018 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2018 18:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 19:06

Conclusos para decisão
01/10/2018 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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