29/08/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:14

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:09

Juntada de guia de execução definitiva
25/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:37

Transitado em Julgado em 22/08/2025
25/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:10

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 22/08/2025 23:59.
10/08/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 10:52

Juntada de diligência
03/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
02/08/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:44

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 29/07/2025 10:30 em/para 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
30/07/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 10:30, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 00:40

Juntada de diligência
08/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JANIELSON DOS SANTOS LEAO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 22:11

Juntada de diligência
24/06/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:17

Juntada de diligência
17/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:08

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:07

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 21:40

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 29/07/2025 10:30 em/para 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
31/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 12:21

Outras Decisões
22/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:42

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 19/05/2025.
20/05/2025 00:41

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:11

Decorrido prazo de ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO em 26/03/2025.
15/04/2025 02:14

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:59

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 14/04/2025 23:59.
23/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 18:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO
04/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 20:08

Juntada de diligência
11/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 18:25

Juntada de diligência
29/10/2024 14:14

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/05/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:17

Decorrido prazo de ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO em 06/02/2024.
08/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO em 06/02/2024 23:59.
07/03/2024 15:43

Publicado Citação em 11/12/2023.
07/03/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0803987-55.2021.8.20.5300 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a)(s): ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO O(A) Doutor(a) FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO, Juiz de Direito, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria correm os trâmites da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO nº 0803987-55.2021.8.20.5300, em desfavor de ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO, brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 28.01.1991, titular do RG nº. 2.497.236- SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº. *16.***.*29-50, filho de Joaquim Gonçalves Sudário e Maria de Lourdes Paiva.

E como se encontra o(a) referido(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, fica o mesmo citado, PARA RESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, à imputação que lhe é feita, qual seja: prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 155, § 4º, incisos I e II do Código Penal, ocorrido(s) nesta Capital, no dia 16 de outubro de 2021, por volta das 16h30min, na Rua Desembargador Montenegro, nº 409, Barro Vermelho, nesta capital, o denunciado pulou o muro e arrombou a janela da residência e, de lá subtraiu dois televisores, um Xbox 360 e um aparelho da Cabo, sendo abordado, por policiais militares, com uma smart TV de 50 polegadas envolta em um lençol, na garupa de uma motocicleta, bem como, para e ver processar, até final decisão, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, se houver procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo se manifestar a respeito, quando ofertar a sua resposta e estando solto deverá informar ao Juízo qualquer mudança de endereço.

Tudo conforme o art.396-A, do CPP, com a nova redação e acréscimo da Lei nº 11.719/08.

Eu, ANDREA DE PAIVA UBARANA, Chefe de Secretaria, que o elaborei, conferi.

FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:52

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:52

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 18:27

Juntada de diligência
06/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 08:45

Juntada de Certidão
17/09/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 17:25

Juntada de diligência
25/08/2023 08:59

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:50

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:41

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:27

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:11

Recebida a denúncia contra ERNANI MATEUS PAIVA SUDARIO
22/06/2023 17:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/05/2023 14:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2023 03:56

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 21/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
07/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 02:24

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 13/12/2021 23:59.
28/10/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:29

Juntada de Petição de inquérito policial
18/10/2021 00:00

Juntada de Certidão
17/10/2021 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2021 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2021 19:21

Juntada de Certidão
17/10/2021 19:21

Juntada de Certidão
17/10/2021 18:46

Outras Decisões
17/10/2021 18:40

Conclusos para decisão
17/10/2021 18:39

Audiência de custódia realizada para 17/10/2021 15:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
17/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
17/10/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 10:53

Juntada de Certidão
17/10/2021 10:46

Audiência de custódia designada para 17/10/2021 15:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
17/10/2021 10:43

Juntada de Certidão
17/10/2021 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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