15/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 3673-9605 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803399-34.2019.8.20.5101 AUTOR: ORMISON MARCOS MELO DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, ORMISON MARCOS MELO COSTA, peticiona no ID 157115590, aduzindo que este Juízo, por meio da decisão de ID 146557429, determinou a penhora de R$ 170,14, a fim de complementar o valor de R$ 526,50 (orçamento de ID 141700817), considerando já existentes nos autos bloqueios anteriores que totalizariam R$ 356,36 (IDs 122119554 e 123292972).

Sustenta, entretanto, que apenas o montante de R$ 170,14 foi efetivamente transferido para a farmácia, o que se mostra insuficiente para a aquisição de 180 comprimidos de Hidroxicloroquina 400mg, conforme prescrição médica.

Diante disso, pugna pelo cumprimento integral da decisão, com a liberação dos valores supostamente disponíveis.

Pois bem.

Da análise dos autos, verifica-se, pela consulta ao SISCONDJ (ID 161494792), que não constam disponíveis, para transferência, os valores no montante especificado pela parte exequente (R$ 356,36).

Nesse contexto, para que se efetivasse a aquisição do fármaco, haveria a necessidade de novo bloqueio judicial.

Ocorre que, segundo informação trazida aos autos no ID 149497504, a medicação Hidroxicloroquina 400mg estaria disponível para retirada na UNICAT, circunstância que pode tornar desnecessária a constrição judicial pretendida, desde que o fornecimento esteja regularizado pelo ente público.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca da regularidade do fornecimento da medicação pela UNICAT, bem como, querendo, formular os requerimentos que entender cabíveis.

Caso insista em novo pedido de bloqueio judicial, deverá instruí-lo com receituário médico atualizado e declaração da UNICAT atestando a indisponibilidade do medicamento.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/09/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:59

Juntada de ato ordinatório
21/08/2025 13:58

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:00

Juntada de Certidão vistos em correição
25/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:44

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 12:33

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 17:49

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803399-34.2019.8.20.5101 AUTOR: ORMISON MARCOS MELO DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando que a parte ré não demonstrou que está cumprindo voluntariamente a obrigação determinada em sentença, não tendo a preocupação necessária quanto ao dever de cumprir a Constituição de 1988 e a ordem deste juízo, DEFIRO novo sequestro no valor de R$ 170,14 (cento e setenta reais e quatorze centavos ) , considerando a prescrição médica atualizada (ID nº 141700816) e o menor orçamento (ID nº 141700817), suficientes para continuar o tratamento do requerente pelo período de seis meses, tendo em vista a existência de saldo de R$ 356,36 de bloqueios anteriores (ID 122119554 e 123292972), primeiramente na conta do Estado do Rio Grande do Norte vinculada ao CNPJ 08.***.***/0001-05, conta única de nº 1006-5, agência 3795-9.

Efetuado o bloqueio do valor em conta diversa da conta saúde acima citada e considerando a decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal na ADPF 620/ RN, a qual determinou que nenhum valor seja bloqueado de contas vinculadas a convênios modificando a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de outros projetos, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, para, no prazo de cinco dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

Não havendo manifestação do Estado do Rio Grande do Norte no prazo acima assinalado acerca da vinculação do valor bloqueado com determinado convênio, proceda a Secretaria à elaboração de minuta de transferência do valor bloqueado para conta judicial e, em seguida, proceda-se a transferência, via Siscondj, para a conta bancária agência 3434-7, conta corrente 7060-2, do Banco do Brasil, de titularidade da pessoa jurídica Empreendimentos Pague Menos S/A, a fim de que a parte autora possa comprar os medicamentos mencionados na petição inicial, servindo a presente decisão como mandado/ofício.

Em caso de permanecerem restos na conta judicial nos termos ordenados, determino a transferência dos valores excedentes, via Siscondj, para a conta única de nº 1006-5, agência 3795-9, de titularidade do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.***.***/0001-05, a fim de que seja a correspondente conta judicial zerada.

Publique-se.

Intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público, todos no prazo de trinta dias. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE CONFORME DETERMINADO NO SEGUNDO PARÁGRAFO E OFÍCIO DIRIGIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 04:35

Publicado Intimação em 12/07/2024.
02/12/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
29/11/2024 19:09

Publicado Intimação em 07/12/2023.
29/11/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
19/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:41

Decorrido prazo de ORMISON MARCOS MELO DA COSTA em 06/11/2024.
07/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ORMISON MARCOS MELO DA COSTA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 09:00

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803399-34.2019.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ORMISON MARCOS MELO DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que a medicação executada nesses autos é de uso contínuo e o último pedido de bloqueio foi realizado em agosto de 2023, antes de determinar o desbloqueio dos valores referidos na certidão de ID 123292972, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se persiste a necessidade do medicamento.

Em caso positivo, deve apresentar novo pedido de bloqueio e receita atualizada.

P.I.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 06:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição de prestação de contas
22/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:29

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 10:16

Juntada de documento de comprovação
03/03/2024 08:57

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 07:45

Decorrido prazo de EXECUTADO em 24/02/2024.
25/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2024 15:15.
23/02/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 11:30

Juntada de diligência
21/02/2024 10:57

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 14:53

Juntada de documento de comprovação
09/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803399-34.2019.8.20.5101 EXEQUENTE: ORMISON MARCOS MELO DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer promovida por Ormison Marcos Melo da Costa em face do Estado do Rio Grande do Norte, ambos já qualificados.

A parte exequente, consoante petição de ID n. º 105754806, requereu novo bloqueio de verbas, com o objetivo de garantir a aquisição dos medicamentos por mais 03 (três) meses.

Intimado para manifestar-se, o executado deixou o prazo transcorrer in albis, nos termos da certidão de ID n. º 114236751. É o relato.

Decido.

De início, considerando que a parte ré não demonstrou que está cumprindo voluntariamente a obrigação determinada em tutela antecipada, não tendo a preocupação necessária quanto ao dever de cumprir a Constituição de 1988 e a ordem deste Juízo, defiro novo sequestro no valor de R$240,28 (duzentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), suficientes para continuar o tratamento do requerente, primeiramente na conta do Estado do Rio Grande do Norte, SAÚDE, BANCO DO BRASIL, agência 3795-8, conta corrente 11861-3, e, caso não reste positiva tal diligência, em quaisquer contas bancárias do Estado do Rio Grande do Norte.

Efetuado o bloqueio do valor em conta diversa da conta saúde acima citada e considerando a decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal na ADPF 620/RN, a qual determinou que nenhum valor seja bloqueado de contas vinculadas a convênios modificando a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de outros projetos, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de cinco dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

Não havendo manifestação do Estado do Rio Grande do Norte no prazo acima assinalado acerca da vinculação do valor bloqueado com determinado convênio, proceda a Secretaria à elaboração de minuta de transferência do valor bloqueado para conta judicial e, em seguida, intime-se o Banco depositário para que o transfira para a conta bancária: Banco do Brasil S.A., Agência: 4249-8, Conta: 49444-5, de titularidade da empresa Empreendimentos Globo LTDA, inscrita no CNPJ n. º 63.***.***/0050-24, a fim de que a parte autora possa comprar os medicamentos mencionados na petição inicial, servindo a presente decisão como mandado/ofício.

Em caso de permanecerem restos na conta judicial nos termos ordenados, determino ao banco depositário que transfira tais valores para a conta única de nº 1006-5, agência 3795-9, de titularidade do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.***.***/0001-05, a fim de que seja a correspondente conta judicial zerada, cumprindo e informando tudo com urgência < [email protected] >, no máximo em 05 (cinco) dias.

Ademais, com objetivo de sanar dúvidas supervenientes, oficie-se a farmácia Medfarma (Drogaria Boa Passagem LTDA-ME) e/ou ao Banco do Brasil para prestar maiores esclarecimentos quanto à devolução do valor de R$179,00 (ID n. °85113578).

Publique-se.

Intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público, todos no prazo de trinta dias.

CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE CONFORME DETERMINADO NO SEGUNDO PARÁGRAFO E OFÍCIO DIRIGIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.

CAICÓ/RN, data da assinatura.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:22

Outras Decisões
02/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803399-34.2019.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ORMISON MARCOS MELO DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o Estado executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à petição de ID 105754806 e documento anexo.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de urgência.

P.I.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:37

Juntada de ato ordinatório
13/09/2023 11:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:14

Expedição de Alvará.
23/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:44

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 01:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.
17/07/2022 06:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:19

Juntada de termo
06/06/2022 14:38

Outras Decisões
03/06/2022 14:55

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:52

Juntada de ato ordinatório
11/05/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:02

Decorrido prazo de ORMISON MARCOS MELO DA COSTA em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 14:05

Juntada de Petição de diligência
20/03/2022 11:58

Expedição de Mandado.
18/03/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:06

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:04

Decorrido prazo de ORMISON MARCOS MELO DA COSTA em 27/01/2022.
28/01/2022 05:00

Decorrido prazo de ORMISON MARCOS MELO DA COSTA em 27/01/2022 23:59.
17/01/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
13/01/2022 15:02

Expedição de Mandado.
13/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:48

Expedição de Alvará.
08/12/2021 13:46

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 07:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:03

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 08:25

Conclusos para decisão
26/08/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 01:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/06/2021 23:59.
21/06/2021 13:38

Juntada de Ofício
07/06/2021 13:23

Juntada de Ofício
04/06/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 09:52

Expedição de Ofício.
10/05/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 08:55

Juntada de Certidão
03/05/2021 12:52

Juntada de Certidão
28/04/2021 18:18

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:50

Outras Decisões
26/04/2021 10:18

Conclusos para decisão
26/04/2021 10:17

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:17

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 22:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2020 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2020 11:31

Conclusos para decisão
28/10/2020 11:24

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 18:42

Outras Decisões
16/10/2020 09:03

Conclusos para decisão
08/10/2020 20:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:50

Conclusos para decisão
22/09/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 14:22

Conclusos para decisão
01/09/2020 14:21

Expedição de Certidão.
31/08/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 05:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 05:35

Juntada de Certidão
05/08/2020 05:06

Juntada de Certidão
05/08/2020 04:57

Expedição de Ofício.
22/07/2020 12:00

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:48

Juntada de Certidão
14/07/2020 06:20

Juntada de Certidão
13/07/2020 05:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - Núcleo Regional de Caicó/RN em 09/07/2020 16:15:14.
10/07/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2020 16:15

Juntada de Petição de diligência
03/07/2020 14:06

Expedição de Mandado.
25/06/2020 08:36

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:15

Juntada de Certidão
17/05/2020 01:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 12:20

Outras Decisões
30/04/2020 16:45

Conclusos para decisão
29/04/2020 19:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
19/03/2020 22:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:30

Juntada de ato ordinatório
13/02/2020 11:28

Juntada de Ofício
30/01/2020 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 17:27

Juntada de Petição de diligência
30/01/2020 14:24

Expedição de Mandado.
30/01/2020 13:32

Juntada de Certidão
28/01/2020 14:16

Juntada de Certidão
24/01/2020 08:27

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 13:59

Juntada de Certidão
19/12/2019 16:40

Outras Decisões
28/11/2019 12:32

Conclusos para despacho
02/11/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2019 13:00

Juntada de Petição de petição incidental
25/09/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2019 21:33

Conclusos para decisão
15/09/2019 21:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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