20/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:07

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0920050-56.2022.8.20.5001 APELANTE: ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA contra a sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O processo foi suspenso decorrência do IRDR n.º 0805069-79.2022.8.20.0000.

A parte recorrente peticionou suscitando distinção do presente caso em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, ao argumento, em síntese, que os pedidos contidos na inicial não guardam relação com a matéria tratada no referido IRDR, e que a demanda versa sobre o Tema 710 do STJ (artigo 14 da Lei nº 12.414/2011), pugnando que seja deferido o requerimento de distinção. É o que basta relatar.

Decido.

Pretende o peticionante seja realizada a distinção do objeto contido na inicial da demanda em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, enfatizando que pretendeu o cancelamento da anotação no histórico de crédito referente a uma dívida vencida no ano de 1997, por entender que houve abuso do direito, pois foi mantida a anotação.

Todavia, pelo que consta dos autos, o documento trazido aos autos pelo demandante da lide é referente a uma anotação no sistema Serasa Limpa Nome, o qual, segundo o estabelecido no julgamento do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, não possui ilegalidade, não se confundindo com a anotação nos cadastros de restrição ao crédito, o que afastaria inclusive a alegação de prescrição da dívida, de acordo com decidido no julgamento do citado IRDR, o qual ainda não teve o seu trânsito em julgado, sendo necessária, portanto, a manutenção da suspensão dos autos até o trânsito em julgado do referido IRDR.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de distinção pretendido pela parte autora/recorrente e determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
20/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:23

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
27/02/2024 10:16

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:25

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa Processo: 0920050-56.2022.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo, se manifestar sobre o requerimento de distinção, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
21/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:48

Encerrada a suspensão do processo
21/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 30/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/01/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0920050-56.2022.8.20.5001 APELANTE: ANDREA TORRES DA SILVA FERREIRA Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES DECISÃO Considerando o estabelecido no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) n.º 0805069-79.2022.8.20.0000, determino a suspensão do presente feito até eventual julgamento definitivo de mérito do IRDR mencionado.

Cumpra-se.

Intime-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
06/12/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:47

Recebidos os autos
10/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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