12/06/2025 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0849892-39.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JANIA IBIAPINO DA SILVA EXECUTADO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO JANIA IBIAPINO DA SILVA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
26/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 23/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0849892-39.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JANIA IBIAPINO DA SILVA EXECUTADO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO JANIA IBIAPINO DA SILVA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
19/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:57

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 21:06

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:40

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:40

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 29/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2024 21:27

Publicado Intimação em 01/04/2024.
06/12/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
06/12/2024 06:45

Publicado Intimação em 01/04/2024.
06/12/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
03/12/2024 14:34

Publicado Intimação em 06/12/2023.
03/12/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2024 05:26

Publicado Intimação em 06/12/2023.
01/12/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
28/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:54

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/11/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
30/09/2024 07:19

Conclusos para julgamento
30/09/2024 07:18

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:41

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:41

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:23

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 09:06

Conclusos para decisão
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:58

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0849892-39.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANIA IBIAPINO DA SILVA REU: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, embora a autora alegue ter sofrido redução salarial a partir de agosto/2018, não foram juntadas aos autos as fichas financeiras relativas ao período questionando (não há fichas do ano de 2017, 2018 e 2019), prejudicando assim o correto exame da causa por este Juízo.

Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), colacionar aos autos as fichas financeiras relativas a todo período pleiteado na exordial, viabilizando assim o regular deslinde da ação.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Natal/RN, 26 de março de 2024.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 05:56

Publicado Intimação em 06/12/2023.
27/01/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
19/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:56

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:38

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:19

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0849892-39.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANIA IBIAPINO DA SILVA REU: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita.

Verifico nos autos que a parte autora apresentou requerimento de tutela de urgência.

Diante disso, e dos argumentos apresentados na peça inicial, determino a intimação do requerido, mediante representante legal, para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar justificação prévia.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 04 de dezembro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:36

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800281-31.2023.8.20.5159

Antonia Sarafim da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/03/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0800903-85.2023.8.20.5135

Jose Morais de Andrade

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0845967-35.2023.8.20.5001

Sesiom Figueiredo da Silveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Sesiom Figueiredo da Silveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800718-69.2023.8.20.5160

Alvino Targino da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0849892-39.2023.8.20.5001

Jania Ibiapino da Silva

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Marcos Vinicio Santiago de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/06/2025 07:49

Exibir Processo