27/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0817002-81.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: MARIANA CRISTINA PIMENTA RODRIGUES CARDOSO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:19

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/10/2024 23:59.
05/09/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:40

Juntada de diligência
09/08/2024 01:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:39

Recebidos os autos
04/06/2024 11:39

Juntada de intimação de pauta
03/01/2023 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 04:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 04:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
26/09/2022 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:42

Julgado improcedente o pedido
17/06/2022 07:05

Conclusos para julgamento
15/06/2022 17:02

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2022 12:18

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:21

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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