TJRN - 0814915-31.2022.8.20.5106
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 10:00
Transitado em Julgado em 18/07/2025
-
19/07/2025 00:25
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO IAGO DE PAIVA FREITAS em 14/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:55
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
30/06/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0814915-31.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO IAGO DE PAIVA FREITAS REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.
Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.
P.R.I.
Mossoró, . (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Gisela Besch Juíza de Direito -
26/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 08:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:55
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/05/2025 11:29
Expedição de Alvará.
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20/05/2025 09:01
Juntada de Certidão
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19/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 10:02
Juntada de Certidão
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23/04/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:26
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 08:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/03/2025 00:11
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:03
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 21/03/2025 23:59.
-
18/12/2024 11:24
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
17/12/2024 14:02
Conclusos para despacho
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17/12/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:00
Expedição de Ofício.
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04/12/2024 11:56
Juntada de Certidão
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04/12/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO IAGO DE PAIVA FREITAS em 03/12/2024 23:59.
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14/11/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 18:49
Juntada de ato ordinatório
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26/09/2024 07:13
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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27/08/2024 07:04
Decorrido prazo de ANTONIO IAGO DE PAIVA FREITAS em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 07:04
Decorrido prazo de ANTONIO IAGO DE PAIVA FREITAS em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 06:02
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 06:02
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/08/2024 23:59.
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02/08/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 03:15
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 15/07/2024 23:59.
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24/05/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 08:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2024 08:59
Processo Reativado
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15/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/05/2024 16:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/05/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 10:34
Juntada de ato ordinatório
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23/04/2024 14:53
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:53
Juntada de intimação de pauta
-
25/01/2023 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/01/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/01/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 17:48
Juntada de Certidão
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16/11/2022 10:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/10/2022 22:08
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:08
Julgado procedente o pedido
-
17/10/2022 10:31
Conclusos para julgamento
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17/10/2022 10:30
Juntada de Certidão
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10/10/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 11:40
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 03:12
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.
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08/08/2022 03:11
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.
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05/08/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 10:02
Não Concedida a Medida Liminar
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04/08/2022 13:27
Conclusos para decisão
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03/08/2022 22:56
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2022 18:37
Conclusos para decisão
-
17/07/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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