04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:59

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ARIOSVALDO BELCHIOR VITAL em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:25

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0914842-91.2022.8.20.5001 APELANTE: ARIOSVALDO BELCHIOR VITAL Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s): DJALMA GOSS SOBRINHO DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por ARIOSVALDO BELCHIOR VITAL contra a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O processo foi suspenso decorrência do IRDR n.º 0805069-79.2022.8.20.0000.

A parte recorrente peticionou suscitando distinção do presente caso em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, ao argumento, em síntese, que os pedidos contidos na inicial não guardam relação com a matéria tratada no referido IRDR, e que a demanda versa sobre o Tema 710 do STJ (artigo 14 da Lei nº 12.414/2011), pugnando que seja deferido o requerimento de distinção. É o que basta relatar.

Decido.

Pretende o peticionante seja realizada a distinção do objeto contido na inicial da demanda em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, enfatizando que pretendeu o cancelamento da anotação no histórico de crédito referente a uma dívida vencida no ano de 1994, por entender que houve abuso do direito, pois foi mantida a anotação.

Todavia, pelo que consta dos autos, o documento trazido aos autos pelo demandante da lide é referente a uma anotação no sistema Serasa Limpa Nome, o qual, segundo o estabelecido no julgamento do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, não possui ilegalidade, não se confundindo com a anotação nos cadastros de restrição ao crédito, o que afastaria inclusive a alegação de prescrição da dívida, de acordo com decidido no julgamento do citado IRDR, o qual ainda não teve o seu trânsito em julgado, sendo necessária, portanto, a manutenção da suspensão dos autos até o trânsito em julgado do referido IRDR.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de distinção pretendido pela parte autora/recorrente e determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
29/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 17:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
05/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:08

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:56

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa Processo: 0914842-91.2022.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ARIOSVALDO BELCHIOR VITAL Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s): DJALMA GOSS SOBRINHO DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo, se manifestar sobre o requerimento de id 22870931, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
14/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:35

Encerrada a suspensão do processo
20/02/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 00:58

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:58

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:58

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:30

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
10/01/2024 01:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0914842-91.2022.8.20.5001 APELANTE: ARIOSVALDO BELCHIOR VITAL Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s): DJALMA GOSS SOBRINHO DECISÃO Considerando o estabelecido no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) n.º 0805069-79.2022.8.20.0000, determino a suspensão do presente feito até eventual julgamento definitivo de mérito do IRDR mencionado.

Cumpra-se.

Intime-se.

Natal, 10 de novembro de 2023.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
04/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
10/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:33

Recebidos os autos
26/10/2023 20:33

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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