12/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 22:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.
26/11/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:24

Determinado o arquivamento
15/10/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 20:22

Juntada de diligência
20/09/2024 02:30

Decorrido prazo de DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0835983-95.2021.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) APELANTE: MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL, 2ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA DE NATAL (2ª DH - NATAL) APELADO: DAVI JOAO DO NASCIMENTO DESPACHO Determinou-se nos autos a restituição de um aparelho telefônico celular da marca Motorola, modelo XT 1952-2, com tela digital, uma capa protetora na cor preta e um chip da operadora Claro à pessoa de Margareth Tavares de Souza (Id n. 86007684).

Ditos objetos encontram-se sob guarda da secretaria desta unidade, na expectativa de sua aguardando a retirada pela requerente.

Intimada, a requerente não compareceu para receber os objetos.

Em sua manifestação, o Ministério Público pugnou pelo cumprimento da decisão que determinou a restituição dos objetos.

Renove-se, portanto, a intimação pessoal da requerente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria Judiciária deste juízo, com o objetivo de resgatar os aludidos objetos, sob pena de sua perda fundada no abandono, conforme previsão do artigo 1.275, III, do Código Civil.

Por estar a requerente assistida por advogado, faça-se, de igual modo, a intimação do causídico com a mesma finalidade.

Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:42

Recebidos os autos
27/02/2024 11:42

Juntada de intimação
08/11/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 20:20

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 12:28

Juntada de termo
26/10/2023 10:57

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:37

Recebidos os autos
01/09/2023 09:37

Juntada de despacho
29/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023 14:47

Juntada de termo
29/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:44

Juntada de Ofício
28/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:00

Expedição de Ofício.
08/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:42

Outras Decisões
27/07/2022 08:31

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:41

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:41

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
06/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 22:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
10/02/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2022 01:31

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 14:13

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
21/01/2022 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 04:15

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
08/12/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:24

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/12/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 02:47

Decorrido prazo de MPRN - 80ª Promotoria Natal em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:00

Outras Decisões
03/12/2021 10:22

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:21

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:40

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/12/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:21

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:03

Juntada de Petição de recurso de apelação
01/12/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 21:24

Desentranhado o documento
30/11/2021 21:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 21:14

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 20:43

Conclusos para julgamento
30/11/2021 08:20

Juntada de Certidão
29/11/2021 22:19

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:49

Outras Decisões
29/11/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 14:41

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:24

Conclusos para despacho
25/11/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:37

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:15

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:37

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 11:19

Juntada de Petição de diligência
04/11/2021 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 20:49

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 10:34

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:00

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:16

Expedição de Ofício.
28/10/2021 08:53

Expedição de Ofício.
25/10/2021 15:03

Expedição de Mandado.
02/10/2021 01:33

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.
10/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:17

Audiência instrução e julgamento designada para 30/11/2021 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:32

Conclusos para despacho
21/08/2021 03:02

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:19

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:39

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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