15/09/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801243-42.2021.8.20.5121 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES PROMOVIDO(A): BANCO PAN S.A.

DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição de alvarás eletrônicos individualizados, em razão do depósito judicial integral do valor da condenação, comprovado nos autos, bem como para o destaque dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, nos percentuais e valores indicados na petição de ID 145987565, com indicação dos dados bancários correspondentes.

Verifica-se que o depósito judicial foi efetivado pelo executado, nos termos da determinação judicial, e que há contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (ID 68750666), prevendo o percentual de 30% sobre o valor principal, bem como previsão na sentença (ID 109179214) de honorários sucumbenciais no percentual de 10%, ambos em favor do patrono constituído.

Assim, diante da comprovação do depósito e da regularidade documental, defiro o pedido.

Determino: a) A expedição de alvará eletrônico em favor de Francisco das Chagas Nunes, CPF *95.***.*27-91, no valor de R$ 24.257,17, referentes ao crédito principal, com transferência para a conta poupança nº 000851953514-1, agência 2758, da Caixa Econômica Federal. b) A expedição de alvará eletrônico em favor de Mário Aby-Zayan Toscano Lyra Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 27.***.***/0001-02, no valor de R$ 10.395,93, referentes a honorários advocatícios contratuais (30%), com transferência para a conta corrente nº 000578006412-8, operação 1292 (Pessoa Jurídica), agência 3242, da Caixa Econômica Federal. c) A expedição de alvará eletrônico em favor de Mário Aby-Zayan Toscano Lyra Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 27.***.***/0001-02, no valor de R$ 3.465,31, referentes a honorários sucumbenciais (10%), com transferência para a mesma conta corrente indicada no item anterior.

Após a expedição dos alvarás, intime-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
15/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:46

Juntada de diligência
01/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:50

Juntada de entregue (ecarta)
10/02/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:11

Outras Decisões
05/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 21:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 10:11

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:11

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:33

Recebidos os autos
30/01/2024 11:33

Juntada de intimação de pauta
20/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:36

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:36

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:04

Juntada de Petição de apelação
02/09/2023 11:24

Juntada de custas
16/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 09:43

Conclusos para julgamento
17/03/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:59

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:46

Expedição de Ofício.
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
10/03/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2021 10:34

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 18/08/2021.
25/08/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 11:38

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
29/07/2021 11:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
28/07/2021 10:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
28/07/2021 10:18

Audiência conciliação realizada para 28/07/2021 09:40 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
28/07/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:59

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:49

Audiência conciliação designada para 28/07/2021 09:40 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
30/06/2021 09:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
29/06/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:53

Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 09:39

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 12:19

Conclusos para decisão
25/05/2021 01:30

Decorrido prazo de Banco Panamericano S/A em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:03

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:54

Conclusos para decisão
13/05/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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