19/05/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/05/2025 09:01

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 06:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0826897-08.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PRISCILA CELIA BACURAU REQUERIDO: ALEXANDRE DE BARROS PINTO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de feito em fase de cumprimento de julgado, no qual a parte devedora efetuou o pagamento da dívida, satisfazendo a execução.

A satisfação da obrigação pelo devedor impõe a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC.

Existindo depósito judicial e não havendo impugnação ao cumprimento do julgado, determino a expedição de Alvará em favor do credor/exequente: NELITO LIMA FERREIRA NETO - CPF *55.***.*62-95; (001) BANCO DO BRASIL; Número da agência 8636-3; Conta Corrente 105.100-8.

Custas processuais remanescentes na forma legal.

Após, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

NATAL/RN, 5 de maio de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:01

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2025 12:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0826897-08.2018.8.20.5001 REQUERENTE: PRISCILA CELIA BACURAU REQUERIDO: ALEXANDRE DE BARROS PINTO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da gratuidade da justiça, com consequente cumprimento de sentença atinente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor do escritório que assistiu PRISCILA CELIA BACURAU.

Analisando detidamente o feito, reputo que assiste razão à pretensão, diante dos elementos que fundamentam a inexistência de insuficiência de recursos da parte executada, de modo que revogo o benefício da justiça gratuita e recebo o pedido de cumprimento de sentença.

A priori, pontuo que o próprio objeto da demanda na fase de conhecimento foi relacionado com a contratação por ALEXANDRE DE BARROS PINTO da construção de sua residência com 441,18 m² e uma piscina com 28,04 m², em seu terreno no Condomínio West Side Boulevard, situado em Candelária, Natal/RN, pelo valor de R$ 598.521,00 (quinhentos e noventa e oito mil quinhentos e vinte e um reais).

Para além do valor do contrato, é ampla e notoriamente sabido que o condomínio em que construída a casa é de alto padrão, abrigando habitações titularizadas por pessoas de alto poder aquisitivo.

Outrossim, a parte exequente comprovou que a parte executada figura no quadro de sócios de conhecido colégio e curso existente nesta cidade do Natal/RN, que é amplamente divulgado em diversos meios de comunicação como um dentre os melhores disponíveis, com alta taxa de aprovações de seus alunos e outras conquistas, indicando se tratar de negócio que converte bons recursos financeiros para manutenção das despesas da parte executada.

Nesse sentido, entendo que a juntada dos 3 últimos contracheques dos pró-labores não é suficiente para retratar a (in)suficiência dos recursos da parte executada para fins de arcar com o ônus da sucumbência que lhe cabe, por se tratar apenas de um pequeno recorte recente de uma parte de suas finanças.

Portanto, incabível a manutenção da gratuidade da justiça, diante dos elementos fundamentam a revogação do benefício.

Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% mais honorários de 10% sobre o débito (§1º).

A parte executada, independentemente de nova intimação, poderá apresentar impugnação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para responder em 15 (quinze) dias.

Após, conclusão.

P.I.

NATAL/RN, 11 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:14

Outras Decisões
10/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0826897-08.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PRISCILA CELIA BACURAU REQUERIDO: ALEXANDRE DE BARROS PINTO DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição e documento juntados pela parte executada, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

NATAL/RN, 4 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:48

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0826897-08.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALEXANDRE DE BARROS PINTO REQUERIDO: PRISCILA CELIA BACURAU DESPACHO A priori, determino a inversão das partes nos polos do processo.

Analisando detidamente a petição retro, vejo que se trata de pedido de revogação da gratuidade da justiça, com consequente cumprimento de sentença atinente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor do escritório que assiste PRISCILA CELIA BACURAU.

Considerando que o recebimento da pretensão de cumprimento perpassa pela manutenção ou não do benefício da justiça gratuita, bem como diante do decurso de mais de 1 (um) ano deste o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente ALEXANDRE DE BARROS PINTO para que se manifeste a respeito dos elementos indicados para fins de eventual revogação da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

NATAL/RN, 10 de março de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 08:00

Processo Reativado
05/03/2025 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:29

Recebidos os autos
28/02/2024 10:29

Juntada de despacho
18/04/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:32

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 20:12

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2022 17:55

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2022 04:58

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:40

Julgado improcedente o pedido
02/07/2022 13:28

Conclusos para julgamento
02/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:56

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:43

Audiência instrução designada para 09/06/2022 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/04/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:45

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:13

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:05

Audiência instrução cancelada para 13/04/2021 10:00.
11/03/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:23

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 12:50

Audiência instrução redesignada para 13/04/2021 10:00.
19/10/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:40

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:10

Audiência instrução designada para 17/11/2020 09:00.
15/07/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:05

Audiência instrução cancelada para 23/07/2020 09:00.
15/07/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 09:45

Conclusos para despacho
08/04/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 08:52

Audiência instrução designada para 23/07/2020 09:00.
08/04/2020 08:50

Audiência instrução cancelada para 23/04/2020 09:00.
07/04/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:19

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2020 08:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 11:46

Audiência instrução designada para 23/04/2020 09:00.
05/02/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 12:31

Conclusos para despacho
03/02/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 10:36

Outras Decisões
07/11/2019 15:19

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 18:46

Juntada de Petição de contestação
04/11/2019 18:07

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 08:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/10/2019 08:42

Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 08:30.
14/10/2019 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 21:04

Juntada de Petição de diligência
11/09/2019 15:44

Expedição de Mandado.
02/09/2019 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 13:21

Expedição de Mandado.
30/08/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 10:34

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 08:30.
30/08/2019 10:27

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/06/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 17:14

Juntada de Petição de certidão
21/05/2019 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 11:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/05/2019 11:18

Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 11:00.
13/03/2019 11:43

Expedição de Mandado.
01/03/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 13:16

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 11:00.
19/02/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 16:01

Audiência conciliação cancelada para 06/02/2019 11:00.
18/01/2019 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2018 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 10:45

Expedição de Mandado.
14/11/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 17:25

Audiência conciliação designada para 06/02/2019 11:00.
13/11/2018 17:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/10/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 11:42

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/09/2018 11:42

Audiência conciliação realizada para 18/09/2018 11:30.
20/08/2018 14:12

Expedição de Mandado.
17/08/2018 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 16:23

Expedição de Mandado.
13/08/2018 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 12:53

Audiência conciliação designada para 18/09/2018 11:30.
06/07/2018 12:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/07/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 17:28

Conclusos para despacho
03/07/2018 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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