16/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
19/02/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:48

Juntada de diligência
28/01/2025 08:24

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/04/2024.
25/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
04/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822787-63.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Parte Ré: REU: JAIR CLAUDIANO DE AZEVEDO Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 17 de abril de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
17/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 07:09

Juntada de diligência
19/01/2024 12:55

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:42

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822787-63.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Réu: JAIR CLAUDIANO DE AZEVEDO DESPACHO O autor, BANCO DO BRASIL SA , parte qualificada, por meio de advogado habilitado, ajuizou Ação Monitória em face do réu JAIR CLAUDIANO DE AZEVEDO , igualmente qualificado(a)(s).

A parte autora aduziu haver a parte ré se tornado devedora da importância referida na inicial.

Diante do inadimplemento, e considerando que a parte autora não dispõe de título executivo extrajudicial, foi ajuizada a presente Ação Monitória com vistas a obter a satisfação do crédito.

A inicial foi instruída com documentos.

Relatei.

Decido.

Estatui o art. 700 do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

O art. 701 do mesmo diploma legal, por seu turno, autoriza o juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, a deferir, de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ou para obrigação de fazer ou não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Examinando a causa em espécie, mormente pelos documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 701 do CPC.

Assim sendo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada no prazo de 15 (quinze) dias, no valor declarado na inicial, incluindo-se os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, facultando-lhe oferecer embargos no mesmo prazo.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de pagamento/citação direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
27/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
17/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:33

Juntada de Petição de procuração
24/10/2023 08:14

Juntada de custas
19/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:19

Juntada de custas
18/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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