24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0003296-58.2001.8.20.0100 DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo em 30 (trinta) dias.

Apresentada a nova planilha de débitos, retornem os autos conclusos para decisão para fins de apreciação da petição do ID n. 156074699.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0003296-58.2001.8.20.0100 DESPACHO Recebo os autos da instância superior.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 1º do CPC.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:48

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:46

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:33

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0003296-58.2001.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: CID FONSECA PIMENTEL e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça.

AÇU/RN, data do sistema.

ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria
27/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/02/2024.
23/02/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0003296-58.2001.8.20.0100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: CID FONSECA PIMENTEL e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça..

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
02/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:58

Decorrido prazo de CID FONSECA PIMENTEL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:05

Decorrido prazo de CID FONSECA PIMENTEL em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/01/2024 23:59.
23/12/2023 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2023 05:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 05:45

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0003296-58.2001.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CID FONSECA PIMENTEL, GIOVANNA OLIVEIRA PIMENTEL S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de CID FONSECA PIMENTEL e outros.

Determinada a citação (id. 55060177, pág. 23).

Expedido mandado de citação e penhora (id. 55060177, pág. 25), o Oficial informa que a diligência foi frutífera (id. 55060177, pág. 26).

Auto de Penhora e Depósito (id. 55060177, pág. 27).

Juntada Sentença que julgou procedente em parte os Embargos à Execução (id. 55060178, págs. 07-11).

Determinada a inclusão em pauta de hasta pública (id. 55061079, pág. 05).

Determinada a expedição de mandado de verificação e avaliação do bem penhorado (id. 55061080, pág. 03).

Juntada interpelação com informações sobre o estado do bem penhorado (id. 55061081, pág. 10).

Deferido pedido de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano (id. 55061082, pág. 05).

Deferido novo pedido de suspensão da execução (id. 55061083, pág. 02).

Decorrido o prazo da suspensão (id. 55061083, pág. 04).

Deferido novo pedido de suspensão da execução (id. 55061085, pág. 07).

Deferido novo pedido de suspensão da execução (id. 55061087, pág. 04).

Determinada a integração ao polo passivo do ESPOLIO DE CID FONSECA PIMENTEL (id. 55061089, pág. 13).

Expedido mandado de citação e penhora (id. 55061089, pág. 19), o Oficial informa que a diligência foi infrutífera (id. 55061089, pág. 20).

Deferido novo pedido de suspensão da execução (id. 55061090, pág. 02)., Determinada intimação da autora para apresentar bens passíveis de penhora (id. 55078279).

Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação (id. 57680440).

Expedido mandado de penhora e avaliação (id. 60259590), o Oficial informa que a diligência foi infrutífera (id. 61680548).

Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação (id. 62085419).

Expedido mandado de penhora e avaliação (id. 70832516), o Oficial informa que a diligência foi frutífera (id. 74467203).

Executado solicita a extinção da presente execução, sem a devida resolução do mérito, ante a impossibilidade de perseguição da satisfação do crédito por vias processuais diversas de forma simultânea (id. 75544750).

Expedido mandado de penhora e avaliação (id. 82906799), o Oficial relata que a diligência foi frutífera e apresenta algumas informações (id. 86044443).

Intimado (id. 90792168), o autor nada requereu (id. 93633769).

Intimado pessoalmente via AR (id. 93636763), o exequente nada requereu (id. 99320834).

Intimado novamente, o exequente apenas registra ciência, nada requerendo para prosseguimento do feito (id. 100059860). É o relatório.

Decido.

Fundamento.

A Exequente foi intimada, pessoalmente (id. 93636763), para dar prosseguimento ao feito, no entanto, manteve-se inerte.

Diante disso, a exequente abandonou a causa, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Ressalto que a parte exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos, para promover, a qualquer tempo, o adimplemento da obrigação, desde que não transcorrido o prazo prescricional, o qual ocorre no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150 do STF).

ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485 (inc.

III) c/c 771 e 925, todos do CPC.

Dê-se baixa na penhora de 55060177, pág. 27 (se já não foi feito), bem como nas demais restrições existentes.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais eventualmente existentes.

Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em observância do princípio da causalidade.

P.

R.

I Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2023 13:08

Expedição de Mandado.
27/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/07/2023 16:14

Conclusos para julgamento
13/07/2023 16:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 29/05/2023.
12/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:07

Decorrido prazo de parte em 27/04/2023.
15/02/2023 10:16

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:13

Desentranhado o documento
15/02/2023 10:07

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 11:19

Decorrido prazo de PARTE em 01/12/2022.
03/12/2022 01:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 01/12/2022 23:59.
01/11/2022 13:10

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 09:29

Expedição de Mandado.
27/01/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:19

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 01:07

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:07

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:51

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 17:28

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 14:39

Expedição de Mandado.
12/11/2020 01:40

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:40

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:09

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 10/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 23:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 08:03

Conclusos para despacho
22/10/2020 11:19

Juntada de Petição de petição incidental
18/10/2020 04:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2020 04:08

Juntada de Petição de diligência
07/10/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 08:37

Juntada de Petição de diligência
22/09/2020 08:34

Expedição de Mandado.
14/09/2020 11:33

Expedição de Mandado.
15/07/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 17:21

Conclusos para despacho
18/06/2020 09:59

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 19/05/2020 23:59:59.
18/06/2020 09:58

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 19/05/2020 23:59:59.
18/06/2020 09:58

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:19

Juntada de Petição de petição incidental
16/04/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 20:30

Conclusos para despacho
15/04/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:51

Digitalizado PJE
15/04/2020 12:50

Recebidos os autos
13/02/2020 11:17

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
13/02/2020 10:15

Certidão expedida/exarada
10/02/2020 03:16

Relação encaminhada ao DJE
10/02/2020 03:02

Certidão expedida/exarada
17/12/2019 03:13

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
19/07/2019 08:13

Certidão expedida/exarada
18/07/2019 10:26

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2019 12:07

Arquivado Provisoramente
17/07/2019 05:31

Relação encaminhada ao DJE
02/04/2019 01:19

Processo Suspenso
29/03/2019 08:51

Mero expediente
26/03/2019 09:46

Petição
19/03/2019 02:11

Documento
27/02/2019 09:16

Juntada de mandado
11/02/2019 03:37

Juntada de Ofício
28/01/2019 01:32

Expedição de documento
25/01/2019 10:49

Juntada de mandado
11/12/2018 03:34

Juntada de Ofício
28/11/2018 01:49

Expedição de documento
13/11/2018 03:23

Mero expediente
12/11/2018 06:18

Recebidos os autos do Magistrado
12/11/2018 06:18

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2018 04:42

Concluso para despacho
28/09/2018 11:58

Petição
27/09/2018 03:31

Petição
11/09/2018 05:27

Petição
29/08/2018 09:43

Certidão expedida/exarada
28/08/2018 01:32

Relação encaminhada ao DJE
27/08/2018 01:34

Relação encaminhada ao DJE
23/08/2018 02:13

Mero expediente
10/07/2018 11:12

Certidão expedida/exarada
09/07/2018 04:21

Relação encaminhada ao DJE
06/07/2018 09:41

Relação encaminhada ao DJE
06/07/2018 08:59

Expedição de carta de intimação
05/07/2018 05:45

Ato ordinatório
05/07/2018 05:42

Audiência
13/06/2018 04:16

Processo Suspenso
12/06/2018 04:08

Recebimento
11/06/2018 03:02

Mero expediente
23/02/2018 11:56

Concluso para despacho
23/02/2018 11:50

Recebimento
23/02/2018 11:50

Remessa
08/02/2018 02:21

Concluso para decisão
30/01/2018 03:18

Petição
10/01/2018 09:03

Certidão expedida/exarada
09/01/2018 02:49

Relação encaminhada ao DJE
09/01/2018 02:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 02:33

Certidão expedida/exarada
09/01/2018 02:32

Reativação
01/11/2017 04:31

Petição
11/10/2017 10:46

Redistribuição por direcionamento
24/03/2017 01:04

Certidão expedida/exarada
15/03/2017 07:31

Certidão expedida/exarada
14/03/2017 02:52

Relação encaminhada ao DJE
07/03/2017 08:55

Processo Suspenso
07/03/2017 08:18

Mero expediente
06/03/2017 11:16

Petição
26/01/2017 10:28

Recebimento
23/01/2017 08:14

Certidão expedida/exarada
20/01/2017 05:16

Relação encaminhada ao DJE
19/01/2017 11:53

Remetidos os Autos ao Advogado
11/01/2017 01:32

Recebimento
11/01/2017 01:26

Mero expediente
26/10/2016 05:23

Concluso para despacho
04/10/2016 02:36

Petição
16/09/2016 07:20

Certidão expedida/exarada
15/09/2016 04:08

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2016 12:18

Recebimento
14/09/2016 12:18

Mero expediente
30/05/2016 03:16

Concluso para despacho
18/04/2016 12:10

Juntada de AR
14/04/2016 02:10

Petição
06/04/2016 07:28

Certidão expedida/exarada
05/04/2016 11:45

Relação encaminhada ao DJE
01/04/2016 02:53

Expedição de carta de intimação
01/04/2016 02:21

Certidão expedida/exarada
01/04/2016 02:12

Reativação
21/08/2015 07:31

Certidão expedida/exarada
21/08/2015 03:31

Processo Suspenso
20/08/2015 05:33

Relação encaminhada ao DJE
13/08/2015 10:19

Mero expediente
06/08/2015 03:11

Desapensamento
20/05/2015 12:00

Petição
14/05/2015 02:00

Provisório
14/05/2015 01:34

Expedição de termo
19/12/2014 07:04

Certidão expedida/exarada
18/12/2014 10:29

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2014 01:49

Ato ordinatório
12/12/2014 01:41

Reativação
08/11/2014 09:44

Prazo Alterado
18/06/2014 12:11

Prazo Alterado
10/06/2014 10:10

Prazo Alterado
26/10/2013 12:00

Prazo Alterado
22/10/2013 12:00

Prazo Alterado
09/10/2013 12:00

Processo Suspenso
09/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
08/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2013 12:00

Mero expediente
19/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
16/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/12/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
13/06/2012 12:00

Petição
17/10/2011 12:00

Expedição de Mandado
17/10/2011 12:00

Expedição de Mandado
14/10/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
26/04/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
07/05/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
24/03/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
20/06/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
28/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
10/04/2008 12:00

Outra
10/04/2008 12:00

Juntada de Petição
26/02/2008 12:00

Sentença
08/11/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
05/06/2007 12:00

Vistos em Correição
07/12/2006 12:00

Processo Suspenso
06/12/2006 12:00

Processo Suspenso
18/08/2006 12:00

Processo Apensado
01/11/2001 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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